Governo cortará recursos em diversas áreas para no combustível. Saúde, educação, agropecuária e segurança pública perderão

Os 11 dias de paralisação dos caminhoneiros em todo o País têm reflexos na vida dos brasileiros. Após cedera e congelar por 60 dias o preço do diesel na bomba em R$ 0,46 por litro, no último domingo, 27, o governo irá cortar gastos em diversas áreas para suprir o desconto no combustível. Saúde, educação, agropecuária e segurança pública perderão verbas para cobrir o montante de R$ 13,5 bilhões.

O acordo realizado no domingo foi anunciado pelo presidente Michel Temer em um pronunciamento, depois de um dia inteiro de negociações no Palácio do Planalto. Isso significa, segundo o presidente, zerar as alíquotas da Cide e do PIS/Cofins. Os representantes dos caminhoneiros autônomos não aceitaram o congelamento do diesel por apenas 30 dias, como havia sido inicialmente proposto.Agora, o governo precisou encontrar formas financeiras de cumprir com a medida proposta. Para isso, vai reduzir incentivos fiscais para exportadores e as indústrias química e de refrigerante, cortar recursos em praticamente todas as áreas do governo, incluindo programas, e pôr em prática um programa de subvenção econômica à comercialização do óleo diesel.

Veja a lista de áreas e programas com recursos cancelados:

  • Promoção dos Direitos da Juventude;
  • Simplificação e Integração dos Serviços Públicos (Bem Mais Simples);
  • Políticas de Promoção de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres;
  • Pesca e Agricultura;
  • Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar;
  • Reforma Agrária;
  • Defesa da Agropecuária;
  • Agropecuária Sustentável;
  • Ciência, Tecnologia e Inovação;
  • Concessão de bolsas no âmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies);
  • Promoção e Gestão do Comércio Exterior;
  • Incentivo à micro e pequena empresa;
  • Memorial da Anistia Política do Brasil;
  • Demarcação de terras indígenas e de políticas de povos isolados;
  • Política e prevenção e combate de drogas;
  • Programas de geologia e mineração;
  • Programas de energia elétrica;
  • Realização de eventos no exterior por parte do Ministério das Relações Exteriores;
  • Atividades relacionadas a serviços consulares;
  • Auxílio-moradia de agentes públicos;
  • Produtos e insumos para a área de saúde;
  • Doenças infecciosas, saúde da mulher e de crianças;
  • Tratamentos relativos à hemoterapia e hematologia;
  • Vigilância sanitária;
  • Transportes;
  • Programa de riscos e desastres;
  • Levantamentos geológicos marinhos;
  • Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior;
  • Promoção Comercial e de Investimentos;
  • Concessão de Bolsas de Estudo a Alunos Estrangeiros, no Sistema Educacional Brasileiro;
  • Indenizações a Servidores Civis e Militares em Serviço no Exterior;
  • Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS);
  • Transporte Aquaviário;
  • Transporte Terrestre – Construção, manutenção e adequação de estradas;
  • Aviação Civil – Regulação e Fiscalização / Formação e Capacitação de Profissionais da Aviação Civil;
  • Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional;
  • Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária;
  • Previdência Social – Educação Previdenciária e Financeira / Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários e Gestão da Informação Corporativa na Previdência Social;
  • Moradia Digna – Apoio à Produção ou Melhoria Habitacional de Interesse Social.

 

As medidas

No caso dos exportadores, será reduzida a alíquota do Regime Especial de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), programa que devolve aos exportadores parte dos impostos cobrados na cadeia de produção. A indústria química e de refrigerante perderá parte do crédito usado para abater impostos.

O programa de subvenção econômica à comercialização do óleo diesel prevê reduzir o preço do combustível nas refinarias em R$ 0,46 por litro. O governo vai subsidiar 30 centavos. O restante vai ser completado por meio da redução de impostos que incidem diretamente sobre o diesel, como PIS/Cofins e a Cide, no total de 16 centavos. O programa começou a valer nessa quinta-feira, 31, e segue até o fim do ano.

Pelos próximos 60 dias, o preço fixo do óleo diesel nas refinarias será de, no máximo, R$ 2,03 por litro. Considerando que o preço de mercado poderá ser superior, o governo vai cobrir essa diferença pagando até 30 centavos por litro de diesel às empresas.

Na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) dessa quinta também foi publicada a lei, sancionada pelo presidente Michel Temer, que reonera a folha de pagamento de 39 setores da economia. A estimativa é que o impacto nos cofres públicos será de R$ 830 milhões. Os benefícios se estendem até 2020.

Também está na edição extra a medida provisória que estabelece o cancelamento de dotações orçamentárias em diversas áreas, como programas de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), concessão de bolsas, reforma agrária, demarcação de terras indígenas, segurança e policiamento em estradas. A informação oficial é que o cancelamento de gastos foi definido de forma pulverizada para causar baixo impacto.

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