Finalmente, Ghignatti decreta emergência e suspende aulas nas Escolas Municipais até quarta-feira

O prefeito Sergio Ghignatti acaba de assinar o Decreto 018/2018, declarando situação de emergência em Cachoeira do Sul em decorrência da paralisação prolongada dos caminhoneiros, o que afeta os serviços públicos em razão do desabastecimento e escassez de insumos no âmbito do Município, ocasionando prejuízos de grande repercussão. O decreto será publicado nesta terça-feira.

A declaração se baseia no desabastecimento de combustíveis da frota de veículos e máquinas da Prefeitura e de postos de combustíveis, no risco de graves prejuízos nos serviços de alocação e transporte de resíduos sólidos, transporte público, serviços públicos, dentre eles os de emergência, de saúde e serviços essenciais em todo do território municipal. Além disso, Cachoeira vem sofrendo com desabastecimento progressivo de diversos itens.

O Município priorizará o uso dos combustíveis para o abastecimento de veículos destinados aos transportes de serviços essenciais, inclusive aos prestados por concessionários de serviços públicos. De acordo com o estabelecido no inciso XXV do art.5º da Constituição Federal, o Município poderá requisitar produtos necessários à prestação dos serviços públicos essenciais, tais como combustíveis, alimentos, insumos químicos para o tratamento de água, medicamentos, produtos para saúde, gás GLP, produtos de higiene e limpeza e ração animal.

A partir do decreto, fica autorizada formalmente a suspensão dos serviços não essenciais enquanto persistir a situação de anormalidade. Também estão suspensas as diárias e deslocamentos não essenciais, bem como a utilização da frota de veículos do Município sem a expressa autorização do titular de casa secretaria. Também poderão ser dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens, obras e serviços necessários às atividades de resposta à situação de emergência. O decreto também suspende o funcionamento de toda a rede de escolas do município até quarta-feira (30).

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