21% dos proprietários de carros não pagaram o IPVA

De uma arrecadação de R$ 2,581 bilhões projetada para 2018, o calendário de 2018 do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) fechou com uma inadimplência de 21,68%. A arrecadação bruta chegou a R$ 2,022 bilhões. De uma frota de 3.542.036 veículos  sujeitos ao imposto, 984.318 seguem circulando pelas ruas com o IPVA atrasado. Os prazos terminaram nessa segunda-feira.

A inadimplência praticamente repetiu os percentuais do ano passado, quando 21,06% dos proprietários não recolheram o tributo dentro do calendário. Para tentar recuperar os outros R$ 559 milhões, a Receita Estadual já confirmou ações a partir das próximas semanas.

Conforme o chefe da Divisão de Fiscalização e Arrecadação, Edison Moro Franchi, serão promovidas blitze tanto na região Metropolitana de Porto Alegre, como nas demais regiões. Do total arrecadado com o IPVA, metade é repassada automaticamente para as prefeituras de acordo com o município de emplacamento do veículo.

Juros e multa

Além de perder os descontos de Bom Motorista (de até 15%) e Bom Cidadão (até 5%), o contribuinte que não pagou o IPVA 2018 na data certa fica sujeito a multa de 0,33% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%, mais a variação da taxa Selic.  Depois de 60 dias em atraso, há um acréscimo de mais 5% e o nome do contribuinte é lançado em dívida ativa, com risco de sofrer protestos em tabelionato.

Além disso, o proprietário flagrado nas barreiras com o IPVA atrasado assume outras obrigações. Estar com o imposto em dia é um dos requisitos para o licenciamento do veículo. Transitar sem o CRVL (Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo) significa infração gravíssima (art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro), com risco de multa de R$ 293,47, sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e apreensão do veículo. Além disso, há custos pelos serviços de guincho e depósito.

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