Pedir Nota em Cachoeira, dará premiação mensal em dinheiro

A Prefeitura de Cachoeira do Sul encaminhou à Câmara Municipal de

Vereadores um projeto de lei que institui o Programa Municipal de Premiação

a Consumidores. O programa funcionará mediante a utilização da plataforma

da Nota Fiscal Gaúcha. Os cachoeirenses que já aderiram ao programa

estadual participam automaticamente da versão municipal que distribuirá

prêmios mensais em dinheiro. Como o cidadão participará em nível estadual

e municipal, quando o seu número for sorteado, ele ganhará os dois prêmios.

A proposta com a adesão ao programa é incrementar as receitas decorrentes

do ICMS pelo incentivo à emissão dos documentos fiscais, bem com

sensibilizar os cidadãos sobre a importância do exercício da cidadania fiscal.

De acordo com a Secretária Municipal da Fazenda, Viviane Santana Dias, ao

firmar parceria com o Governo do Estado, o Município passa a ter um

incremento financeiro através da Produção de Integração Tributária. O valor

ainda não está definido, mas será repassado para Cachoeira ainda no

primeiro semestre deste ano. A regulamentação do programa será definida

através de decreto após aprovação do projeto de lei.

A premiação

Mensal:

– Um prêmio de R$ 1 mil

– Seis prêmios de R$ 500,00

Dezembro

– Um prêmio de R$ 4 mil

– Seis prêmios de R$ 1 mil

Fonte: Secretaria da Fazenda

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