Marlon Santos repassa para Municípios, cobrança de ISS sobre operações bancárias

Engajado em buscar alternativas para que os municípios possam aumentar sua receita, sem aumento de impostos ou a criação de novos, o presidente da Assembleia Legislativa (ALRS), deputado Marlon Santos (PDT), tem apresentado às administrações municipais interessadas, uma alternativa legítima.

Marlon, disse que atualmente, em sua maioria, os bancos pagam o Imposto Sobre Serviços (ISS) aos municípios em que estão localizados, de um número aproximado de apenas 15 serviços, sendo que há em torno de 200 serviços com características tributáveis para municipalização.

O ISS que não está sendo recolhido para o município, em que de fato são prestados os serviços, é direcionado para a matriz destas instituições financeiras. Isto é uma manobra que tem o intuito, por parte dos bancos, de pagar um percentual menor de imposto, mas que prejudica a receita e consequentemente os investimentos em setores importantes dos municípios.

Colocando a ALRS à disposição, o presidente Marlon apresenta um modelo de decreto que pode aumentar a receita dos municípios em até 40% e conclui que “é importante às administrações municipais estarem cientes desta oportunidade, que é de direito dos municípios gaúchos e que beneficia todos os cidadãos”.

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