FGTS: governo tentará barrar projeto que permite saque a quem pede demissão
O Governo Federal deve trabalhar para que o projeto que altera a legislação para permitir que o trabalhador que pedir demissão tenha a possibilidade de sacar o FGTS não siga adiante. O primeiro passo será apresentar requerimento para apreciá-lo no plenário do Senado, com o objetivo de derrotar a proposta e impedir que ela siga para a Câmara dos Deputados. Fontes ouvidas pela reportagem alegam que o impacto no fundo seria muito grande — embora não tenham fechado o cálculo — e implicaria a redução dos financiamentos de habitação, saneamento e infraestrutura com juros mais baixos graças aos recursos do FGTS. O governo também argumenta que o trabalhador que pede demissão não precisa ser protegido, assim como quem foi demitido, e que o FGTS foi criado para dar amparo aos demitidos.
A proposta foi aprovada nesta quarta-feira, em uma Comissão do Senado. O projeto foi apreciado em caráter terminativo e, caso não haja apresentação de recurso para análise do tema no plenário da Casa, seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados. Depois, precisa passar ainda por sanção presidencial. Atualmente, o trabalhador não pode movimentar a conta vinculada a ele no FGTS quando pede demissão, a não ser que haja acordo entre empregado e empregador, o que permite saque de até 80% do saldo.
Em nota, o presidente do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador (IFDT), Mario Avelino, disse que a aprovação do projeto pode desencadear uma onda de pedidos de demissão e gerar instabilidade nas contas do Fundo: “Como a maioria dos trabalhadores está endividada, esse será um canal para que eles saquem o fundo para pagar cartão de crédito e saldar dívidas do cheque especial, por exemplo.”
