Sancionada lei de adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal. Estado ficará 3 anos sem pagar dívida com União

O governador José Ivo Sartori sancionou, nesta segunda-feira, a lei que autoriza o Rio Grande do Sul a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal com a União. Pela lei, aprovada pelos deputados estaduais no mês passado, o Estado ficará três anos sem pagar a dívida com o governo federal. Esse prazo pode ser prorrogado por mais três anos.

Com isso, segundo Sartori, o RS recupera a capacidade de obter financiamentos e poderá investir em outras áreas o valor que teria que repassar ao Tesouro Nacional. Segundo o governador, técnicos da Fazenda estadual já estão idealizando um pré-acordo com o governo federal.

“A atual etapa prevê construir junto ao governo federal um pré acordo. O que significa que depois do pré acordo, pode se fazer todas as negociações, mas desde que o Estado do RS não perca a oportunidade de ter 3 anos sem pagar a parcela da dívida com a União. Assim, R$ 11,3 bilhões ficarão no RS e isso permitirá inclusive ao Estado avançar no processo de busca de financiamentos que são necessários para as diversas áreas. Hoje, eu sou o único governador que não teve nenhuma oportunidade de fazer financiamento”, afirmou Sartori.

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