Governo Federal pode contratar até 20,3 mil servidores por concurso em 2018
O governo federal pode contratar até 20.298 servidores por concurso público no Executivo neste ano para ocupar cargos que já existem e estão vagos ou substituir terceirizados, de acordo com o anexo V da Lei Orçamentária Anual para o ano de 2018.
Desse total, 1.533 são para o efetivo militar, 17.078 são para cargos civis, 320 são para substituição de terceirizados e 1.367 são para policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal. Não existe previsão de criação de cargos para o Poder Executivo no Orçamento de 2018, segundo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
A título de comparação, na Lei Orçamentária Anual de 2017 eram 18.690 vagas previstas para o Executivo, sendo 10.503 para efetivo militar, 4.963 para cargos civis, 2.150 para substituição de terceirizados e 1.074 para a fixação de policiais civis, militares e bombeiros do DF. Foi prevista ainda a criação total de 3.861 cargos no Poder Executivo.
Outros Poderes
Nos Poderes Legislativo e Judiciário, que poderão autorizar as contratações de forma independente, são 1.116 vagas. Para o Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público, estão previstas outras 25 e, para a Defensoria Pública da União, mais 14 vagas.
Há previsão de criação de vagas no Poder Judiciário (5.028) e na Defensoria Pública da União (1.507).
Concursos estão restritos
O Ministério do Planejamento afirma que os números do Anexo V apenas trazem estimativas de contratações e preenchimento de cargos. No Poder Executivo Federal, os concursos públicos permanecem restritos em decorrência do atual cenário de ajuste fiscal.
Dentro desse cenário, o ministério informa que poderá conceder novas autorizações, mas apenas em caráter excepcional, por medida de absoluta necessidade da administração e desde que asseguradas as condições orçamentárias.
O Anexo V é a parte da proposta orçamentária com autorizações específicas de despesas de pessoal e encargos sociais. Os cargos vagos existentes por ano indicam o limite máximo de postos a serem criados com aprovação no Congresso Nacional e de vagas a serem ocupadas no serviço público, boa parte por meio de concurso público.
A quantidade de vagas considera os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), o Ministério Público da União e o Conselho Nacional do Ministério Público.
O Anexo V é autorizativo, ou seja, apenas indica uma expectativa de criação de cargos e de ocupação de cargos vagos já existentes.
