Governo Sartori diz que só vai pagar o que deve para Saúde, se vender ações do Banrisul
O governo do Estado atrelou o pagamento de verbas da Saúde para os municípios, atrasadas desde 2014, à venda de ações do Banrisul. De acordo com o Piratini, também é necessária a adesão do Rio Grande do Sul ao Plano de Recuperação Fiscal para colocar as contas em dia. O valor ultrapassa R$ 450 milhões. Representantes do governo do Estado se reuniram, nessa manhã, com a diretoria da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) para tratar do assunto.
O Piratini apontou que só vai poder elaborar um calendário para os repasses após a venda das ações do banco. Com isso, uma nova reunião ficou marcada para 19 de dezembro. De acordo com o chefe da Casa Civil, Fábio Branco, a operação de venda das ações do Banrisul deve ocorrer até o dia 14. O objetivo, segundo ele, é que, até essa data, o Estado já tenha garantido a venda e a adesão ao Plano Fiscal.
Conforme o presidente da Famurs, Salmo Dias, desde 2013 os quase 500 municípios do Rio Grande do Sul passaram a encontrar dificuldades com os repasses do governo. “Somando as dívidas de 2014, 2015, 2016 e 2017, chegamos a R$ 459 milhões. Este é o assunto mais urgente, muitos municípios terão dificuldades de fechar as contas”, ressaltou.
Ainda em 2016, por conta da falta de pagamento do acordo, mais de 30 municípios de médio a grande porte, ingressaram judicialmente para garantir o recebimento mensal. Em maio de 2017, quando a dívida já atingia R$ 400 milhões, pelo menos 49 municípios também ingressaram na justiça. “Cerca de 150 ações estão para ser julgadas e outros municípios já estão ingressando. É um direito de todos”, enfatizou.
Segundo Dias, é preciso encurtar caminhos e não burocratizar. Foi o que a Famurs tentou fazer no encontro, oferecendo três propostas ao governo para que a questão da dívida seja solucionada. Uma delas era reconhecer e empenhar as dívidas; a segunda, efetuar o pagamento de forma parcelada dos valores de 2014, 2015 e 2016; a terceira, o pagamento integral dos valores em atraso de 2017 (R$ 90 milhões) até 31 de dezembro; a quarta, e última, a garantia do repasse mensal dos programas municipais de saúde.
Após a apresentação dos números e das propostas, o chefe da Casa Civil, Fábio Branco, afirmou que o governo nunca se negou a assumir a dívida. “O estado foi empurrando com a barriga e a verdade é que não temos dinheiro para pagar”, disse. Segundo ele, se a venda das ações do Banrisul derem certo e se o estado aderir ao Plano de Recuperação Fiscal, o pagamento deve ocorrer. “Não podemos ser irresponsáveis. Queremos honrar nossos compromissos e honraremos se essas duas questões derem certo”, destacou.
A primeira reunião da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal para intermediar a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal acontece amanhã, às 14h30min. O encontro ocorre na sede da Advocacia-Geral da União, em Brasília. O Estado vai ser representado pelo secretário da Fazenda, Giovani Feltes e pelo procurador-geral, Euzébio Ruschel. O objetivo é convencer a Secretaria do Tesouro Nacional que o Tribunal de Contas do Estado não contabiliza todos os custos do governo e, por isso, o Executivo gasta mais de 70% da receita líquida com a folha de pagamento somada à dívida com a União.
fonte Rádio Guaíba
