Painel na Câmara de Vereadores discute os 19 anos da Lei Maria da Penha
O Legislativo municipal realiza na quinta-feira, 21, às 18h30, o Painel “19 anos da Lei Maria da Penha: o que comemorar?”, com organização da Procuradoria Especial da Mulher. O evento ocorre no Plenário Edgar Müller do Palácio Legislativo João Neves da Fontoura, e é aberto ao público.
A mediação será da vereadora Mariana Carlos, procuradora da mulher no Legislativo, e participarão as painelistas:
-Deputada estadual Bruna Rodrigues, procuradora especial da Mulher da Assembleia Legislativa;
-Dina Marilu Machado, ex vereadora, diretora do 4º Núcleo Cpers Sindicato;
-Telda Assis, ex vereadora, fundadora da Procuradora Especial da Mulher;
-Tadiesca Herbstrith, advogada, especialista em direitos das mulheres.
A legislação
A Lei 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, completa 19 anos em 2025. Ela homenageia Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu duas tentativas de homicídio pelo então marido.
“A proposta do Painel é reunir mulheres que atuam em diferentes instituições, numa reflexão avaliativa dos avanços e desafios no enfrentamento à violência nesses últimos 19 anos”, diz a vereadora Mariana.