O governo do Estado, por meio da Receita Estadual (RE), vinculada à Secretaria da Fazenda (Sefaz), tornou pública a pontuação definitiva relativa ao primeiro semestre de 2025 dos municípios que participam do Programa de Integração Tributária (PIT). A Portaria Sefaz 072/2025 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (2/12).
Dentre todas as 497 cidades gaúchas, 23 se destacaram pela pontuação máxima no primeiro semestre: Alecrim, Alto Feliz, Brochier, Caibaté, Carlos Gomes, Dom Pedrito, Esperança do Sul, Estação, Humaitá, Itatiba do Sul, Lavras do Sul, Miraguaí, Nova Candelária, Progresso, Santana do Livramento, Santa Vitória do Palmar, Santiago, Santo Antônio do Planalto, São Borja, São José do Norte, São Vicente do Sul, Três Arroios e Vale Verde. O desempenho de cada uma pode ser verificado no site da Sefaz . Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail drcm@sefaz.rs.gov.br .
O PIT visa incentivar ações de interesse mútuo entre Estado e municípios para o crescimento da arrecadação do ICMS, repercutindo nos repasses dos recursos às prefeituras. A pontuação no PIT corresponde a um percentual do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que é o indicador utilizado para determinar a quota-parte de cada uma das cidades gaúchas sobre as receitas do ICMS. A adesão voluntária é feita por meio de convênio entre o Estado e a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). Desde julho de 2023, o programa conta com 100% das cidades do RS.
Como funciona
O PIT tem pontuação semestral de até cem pontos, que estão distribuídos em cinco grupos de ações:
- Grupo I – Programa de Educação Fiscal: composto por dez ações passíveis de pontuação que têm como propósito informar os cidadãos sobre a origem e o destino dos recursos públicos.
- Grupo II – Incentivo à emissão de documentos fiscais: composto por cinco ações passíveis de pontuação, trata do incentivo aos programas de emissão de nota fiscal com CPF, principalmente o Nota Fiscal Gaúcha.
- Grupo III – Comunicação de verificação de indícios: busca o compartilhamento entre o Estado e os municípios de informações sobre os contribuintes e suas operações que eventualmente possam significar alguma irregularidade no cumprimento da obrigação tributária.
- Grupo IV – Gestão de informação do setor primário: compreende a gestão dos cadastros, dos talões e das notas dos produtores rurais.
- Grupo V – Programa de combate à sonegação: tem foco na fiscalização da circulação de mercadorias por meio de turmas volantes municipais.
