O (Instituto Nacional do Seguro Social) ainda tem R$ 800 milhões para devolução dos descontos indevidos. O prazo para fazer a adesão ao acordo foi estendido até 14 de fevereiro, de 2026, para os aposentados e pensionistas que têm direito.
O governo federal havia liberado mais de R$ 3,3 bilhões ao Ministério da Previdência para o pagamento.
Até agora foram devolvidos R$ 2,5 bilhões a 3,7 milhões de segurados vítimas de descontos associativos indevidos, entre março de 2020 e março de 2025.
Mais de 6 milhões de segurados já contestaram os descontos. O programa de devolução, que começou em 24 de julho, ainda tem mais de 1 milhão de beneficiários com direito ao ressarcimento que não aderiram ao acordo.
Para receber, é preciso fazer a adesão, por meio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios, de forma gratuita.
Quem pode aderir ao acordo de ressarcimento
- Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.
- Quem recebeu resposta irregular da entidade, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos
- Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.
- Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores (nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo).
- O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
Fonte R7
