Os sindicatos dos servidores públicos municipais, SIPROM (Sindicato dos Professores Municipais de Cachoeira do Sul) e SIMCASUL (Sindicato dos Municipários de Cachoeira do Sul), anunciaram que condicionam sua participação no Fórum Extraordinário de Acompanhamento das Questões Relacionadas ao Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores (FAPS) — criado pelo Executivo Municipal — à retirada dos projetos de lei sobre o tema que foram recentemente enviados à Câmara de Vereadores.
Segundo nota conjunta divulgada pelas entidades, os sindicatos reconhecem a importância do debate em torno da grave situação financeira do FAPS, mas defendem que a discussão e construção de alternativas devem ocorrer antes da tramitação de qualquer proposta legislativa.
Entre as condições apresentadas pelo SIPROM e SIMCASUL para participar do Fórum estão:
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Retirada dos Projetos de Lei enviados pelo Executivo ao Legislativo Municipal, para que o diálogo preceda qualquer medida prática;
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Participação restrita a agentes legítimos para o debate — o Executivo, o Legislativo e os sindicatos representantes dos servidores;
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Composição paritária no Fórum, com possibilidade de assessoramento técnico aos sindicatos, garantindo equilíbrio nas discussões.
O Decreto Municipal nº 189, publicado em edição extra do Diário Oficial do Município no dia 23 de outubro, criou oficialmente o Fórum, que terá caráter consultivo e opinativo, com o objetivo de promover debates e construir alternativas para a sustentabilidade do regime previdenciário municipal. O grupo será formado por 11 representantes, incluindo membros do Executivo, Legislativo, Conselho do FAPS, sindicatos e entidades empresariais indicadas pela CASISC.
A coordenação dos trabalhos ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal da Fazenda, e o Fórum terá duração inicial de 90 dias, prorrogável por igual período.
O decreto foi assinado pelo prefeito Leandro Balardin, que justificou a criação do espaço como uma resposta à crise atuarial do FAPS, classificada como “de elevada proporção” e que “exige atenção e ação imediata do Poder Público”.
Com as exigências feitas pelos sindicatos, o andamento das discussões sobre o fundo dependerá agora de uma posição oficial do Executivo quanto à retirada ou manutenção dos projetos em tramitação no Legislativo.
