O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a representação dos servidores e servidoras do serviço público federal se encontraram nesta quarta-feira (22/10), na 12ª reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente. Dando continuidade ao processo de diálogo e de democratização das relações de trabalho no setor público federal, o MGI apresentou uma proposta de reajuste do auxílio alimentação, a ser pago ainda em 2025, e informou que o projeto de lei que regulamenta a convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), estabelecendo garantias para a organização sindical no setor público e regulamentando o direito de greve, será encaminhado ao Congresso Nacional este ano. Além desses dois pontos, o governo ouviu os representantes do funcionalismo sobre a proposta de Reforma Administrativa formulada no âmbito do Legislativo.
“Ainda no governo de transição, o governo do presidente Lula assumiu compromissos claros com o funcionalismo público. Impedir o avanço da PEC 32, regulamentar a negociação coletiva no serviço público, reinstalar um sistema de negociação que seja permanente e a recomposição salarial dos servidores ”, disse o secretário de Relações do Trabalho, José Lopes Feijóo. O PL que estabelece garantias para a organização sindical e garante e torna permanente o processo de negociação representa o cumprimento de todos os compromissos assumidos.
O secretário apresentou aos representantes dos servidores a proposta de um aumento de 17,5% no valor atual do auxílio-alimentação, que passará para R$ 1.175,00 se a proposta for aceita, começando a ser pago em dezembro deste ano. Quando o governo atual assumiu, em 2023, o auxílio-alimentação estava congelado havia seis anos.
Com a proposta apresentada, o reajuste acumulado do auxílio-alimentação será de 156,55% desde 2023, ressaltou Feijóo, reforçando o compromisso do governo tanto com melhora das condições de vida e trabalho dos servidores, como com a responsabilidade fiscal. O impacto da proposta é de R$ 1,1 bilhão em 2026, e já está estimado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026 enviado ao Congresso em agosto. Os gastos com pessoal do governo federal, considerando salários e benefícios, estão estimados em 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB), mesmo percentual de 2025 e 2024, indicando estabilidade nessa despesa.
“O reajuste do auxílio-alimentação é parte do compromisso deste governo com a valorização das servidoras e dos servidores públicos. Estamos garantindo ganhos reais, dentro da responsabilidade orçamentária, para melhorar as condições de vida de quem trabalha no serviço público federal”, afirmou José Lopes Feijóo
Fonte Gov.Br
