O governo do Estado, por meio da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional (STDP), publicou a portaria que institui o Comitê Gaúcho do Artesanato, que será responsável por apoiar, deliberar e propor políticas públicas voltadas ao fortalecimento do setor no Rio Grande do Sul. A medida está em conformidade com a lei 16.045, de 24 de novembro de 2023, que altera a que instituiu o Programa Gaúcho de Artesanato (PGA) e criou o Comitê Gaúcho de Artesanato.
A criação do comitê, por meio da portaria 138/2025, publicada no Diário Oficial de 23 de setembro de 2025, reforça a importância do Programa Gaúcho do Artesanato (PGA), coordenado pela Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS). O PGA é a política pública estadual voltada ao setor artesanal, com ações que abrangem todo o território do Estado. O objetivo é incentivar a profissionalização, qualificação e comercialização da produção artesanal.
Entre suas ações, destacam-se:
- emissão da Carteira de Artesão, que garante isenção de ICMS;
- emissão de notas fiscais;
- promoção de cursos e capacitações;
- e apoio à participação em feiras e exposições.
O comitê reúne representantes do poder público e de entidades de classe, com o objetivo de coordenar as políticas públicas voltadas ao artesanato, fomentar e apoiar a atividade artesanal e promover a valorização do artesanato como expressão cultural e fonte de renda.
Composição do Comitê Gaúcho do Artesanato
Poder Público Estadual:
- Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional
Titular: Luis Fernando Rosa | Suplente: Waleska Rosa Vasconcellos - Secretaria da Cultura
Titular: Juliana Sehn | Suplente: Adriana Pacheco - Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Titular: Nara de Oliveira Karnas | Suplente: Marcia Ionara Trindade Emmel - Secretaria de Desenvolvimento Rural
Titular: Alina Trombka Tirkel | Suplente: Luciene Ferreira da Silva - Secretaria de Turismo
Titular: Cristina Beleza Ribeiro | Suplente: Angela Cristina Szobot de Menezes - FGTAS
Titular: Dênis da Silva Costa | Suplente: Mara Regina Aquino Rodrigues
Entidades de Classe e Instituições da Sociedade Civil
Federação das Entidades de Artesãos do Estado do Rio Grande do Sul (Fedargs):
Titular: Rejane Beatriz Verardo | Suplente: Marco Antônio Darkiewicz
