A vereadora Mariana Carlos encaminhou ao Ministério Público uma denúncia formal contra o Prefeito Leandro Balardin, apontando a prática reiterada de autopromoção pessoal por meio da divulgação de atos oficiais em suas redes sociais particulares. Segundo o documento, o gestor utiliza seu perfil no Instagram (@balardin45) para centralizar na própria imagem inaugurações, entregas de títulos, obras e demais ações administrativas, em afronta ao princípio constitucional da impessoalidade.
A denúncia destaca que, ao personalizar atos de governo, o prefeito converte recursos e serviços públicos em instrumento de marketing político pessoal. Além do uso de redes sociais privadas, foram relatadas outras práticas consideradas irregulares, como a utilização de servidor comissionado para registrar fotos e vídeos destinados à promoção pessoal do prefeito e a criação de uma logomarca com o slogan “Todos os dias Balardin – Prefeito de Cachoeira do Sul”, aplicada em materiais de divulgação de obras e programas municipais.
Do ponto de vista jurídico, o documento cita a Constituição Federal, que proíbe expressamente a inclusão de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal em atos de publicidade institucional, bem como a Lei de Improbidade Administrativa, que considera ilícito o uso de recursos públicos para fins privados ou eleitorais. Também são citados precedentes do Superior Tribunal de Justiça, como o caso envolvendo o ex-prefeito de São Paulo, João Doria, que enfrentou ação semelhante.
A denúncia foi protocolada junto ao Ministério Público na tarde desta terça-feira (23/09), onde solicita a abertura de inquérito civil para apurar os fatos relatados, bem como, pede a suspensão imediata do uso de redes sociais pessoais e institucionais para autopromoção, a proibição da utilização de servidores comissionados em funções de caráter privado e a retirada da logomarca e do slogan personalista. Além disso, se confirmados os fatos relatados, requer o ajuizamento de Ação Civil Pública por improbidade administrativa, com aplicação das sanções previstas em lei, incluindo perda do cargo, multa civil e suspensão dos direitos políticos.
Para a vereadora Mariana Carlos, autora da representação, a denúncia busca assegurar o respeito aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública. “Dinheiro público não deve servir aos interesses pessoais dos políticos. O cidadão tem o direito de ser informado de forma institucional, sem que a máquina pública seja usada como ferramenta de promoção e ascensão pessoal”, destacou.
