Justiça Gaúcha protocola na Assembléia nova elevação de Comarcas. Cachoeira fica fora mais uma vez

O Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Desembargador Alberto Delgado Neto, esteve na Assembleia Legislativa do Estado, na  quinta-feira (21/08), para protocolar dois projetos de lei considerados estratégicos para a modernização da estrutura do Judiciário Estadual. O magistrado foi recebido pelo Presidente da Casa, Deputado Estadual Pepe Vargas. Um dos projetos prevê criação de 25 novas unidades e respectivos cargos e funções e da elevação de entrâncias

Eleva para a entrância final as Comarcas de Alvorada, Bento Gonçalves, Ijuí, Lajeado, Santa Rosa, Tramandaí e Vacaria; e para a entrância intermediária as Comarcas de Guaporé, Igrejinha, Nova Prata, Portão, Tenente Portela e Teutônia. Ainda, propõe-se a criação de 25 unidades jurisdicionais, das quais oito correspondem às Varas de Garantia, com os respectivos cargos e funções de apoio, em atendimento às normas legais e à Resolução CNJ nº 562/2024, que disciplina a estruturação e o funcionamento do Juiz das Garantias. Inclui-se, ainda, a criação do 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Porto Alegre, com dois Juízos, diante do elevado volume processual registrado em 2024 na matéria (mais de cinco mil novos feitos por unidade), da urgência na análise de medidas protetivas e da relevância social da matéria.

Integrantes do Judiciário, OAB/Cachoeira e Políticos buscam há alguns anos junto ao Tribunal de Justiça a elevação da Comarca de Cachoeira, para entrância final.