O governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (Seduc), prorrogou os prazos do processo de Avaliação Anual de Desempenho (AAD) 2024, etapa obrigatória para averiguar as promoções por merecimento para professores e especialistas da educação da Rede Estadual. As novas datas constam na portaria nº 696, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) .
O período para o envio de documentos e comprovantes na plataforma Escola RS – Professor, que terminaria na sexta-feira (15/8), foi prorrogado até 22 de agosto. Com isso, todos os demais prazos também foram readequados para estender o cronograma. Na educação, área tratada como prioridade pelo governador Eduardo Leite, o compromisso é garantir o futuro do estudante, do professor e da sociedade.
A avaliação é composta por 19 itens que analisam o desenvolvimento dos profissionais do magistério, incluindo questões como assiduidade, formação continuada, planejamento pedagógico e cumprimento de responsabilidades funcionais. A iniciativa de realizar um processo anual faz parte de um novo modelo de gestão da Seduc, regulamentado pelo Decreto 58.287/2025 e detalhado na portaria nº 643.
- Envio de documentos na plataforma: até 22 de agosto de 2025
- Período de avaliação pelas equipes: 25 de agosto a 12 de setembro de 2025
- Divulgação dos resultados: 15 de setembro de 2025
- Ciência do resultado e prazo para recursos: 15 a 22 de setembro de 2025
- Julgamento dos recursos: 23 de setembro a 10 de outubro de 2025
- Resultado final dos recursos: 13 de outubro de 2025
Quem pode participar
Podem participar os professores e especialistas de educação ocupantes de cargo efetivo na Rede Estadual, exceto aqueles que ingressaram no decorrer de 2024, conforme o artigo 24 do decreto. Os documentos válidos devem ter sido emitidos até 31 de dezembro de 2024.
Na plataforma Escola RS, os servidores devem atualizar seus dados e anexar os documentos comprobatórios em formato PDF. O tamanho máximo é de 4 MB por arquivo, e os comprovantes podem ser incluídos com frente e verso, quando necessário. Arquivos ilegíveis ou com baixa resolução poderão ser desconsiderados. Serão aceitos documentos referentes à formação, criatividade no exercício da função e participação em comissões ou grupos de trabalho, entre outros.
As avaliações serão feitas por equipes colegiadas nas escolas, Coordenadorias Regionais de Educação (CREs), Seduc e Conselho Estadual de Educação. Os recursos serão analisados exclusivamente pelas comissões recursais, que terão competência para revisar as notas atribuídas. Para auxiliar os servidores, a Seduc também disponibilizou um tutorial em vídeo, com o passo a passo sobre como atualizar dados e enviar a documentação corretamente na plataforma Escola RS.
