Secretário apresentou balanço dos primeiros 200 dias no Desenvolvimento Econômico

Ao lado de sua equipe, o secretário André Bessow apresentou o balanço dos 200 dias iniciais de atividades à frente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo. A meta da Administração Municipal tem sido divulgar, diariamente, o relatório completo das ações de cada pasta para prestação de contas à comunidade. “Passado o seminário interno de governo, vamos destacar a cada dia um resumo dos principais feitos e os maiores desafios enfrentados por cada secretaria neste período”, destaca o prefeito Balardin, mantendo seu compromisso com a transparência de sua gestão.

Para o titular da pasta, a avaliação do período é positiva a partir da perspectiva de que “executamos tudo o que nos propusemos nestes 200 dias. Além de implantar a Sala do Empreendedor e contratar o programa Cidade Empreendedora, fizemos uma ampla análise da legislação vigente e apresentamos versões mais atualizadas da lei da liberdade econômica, da nova lei do Prodic e do novo Procon”, avaliou André Bessow. Paralelamente, explica o secretário, o Conselho Municipal de Turismo foi reestruturado e firmadas parcerias com o meio acadêmico, iniciativa privada e sociedade civil organizada, a partir das quais encontram-se em execução projetos de construção de roteiros e incrementos ao comércio de produtos com valor agregado.

PRINCIPAIS AÇÕES E REALIZAÇÕES DOS 200 DIAS

CONCLUÍDAS

• Inauguração da Sala do Empreendedor, local apropriado com uma servidora capacitada para a orientar e apoiar na formalização, regularização e baixa dos micros e pequenos empreendedores, especialmente MEIs, de forma totalmente gratuita, além de oferecer cursos e capacitações online pelo Sebrae e demais entidades parceiras (senai, senac, etc).

• Firmado convênio com o Sebrae para execução do Programa Cidade Empreendedora, que atuará em quatro eixos: Compras Governamentais envolvendo a SMA, capacitação de servidores municipais para elaboração de processo licitatório simplificado para facilitar a contratação de profissionais da cidade e fomentar a economia local; Desburocratização envolvendo SMS, SMMA, SMF, facilitando o fluxo de processos de licenciamento entre secretarias; Educação Empreendedora envolvendo a SMED, desde a gestão escolar até a aplicação de princípios do empreendedorismo aos alunos da rede municipal, e Gestão Municipal, diagnóstico e ações necessárias para retomada econômica do município envolvendo todas aS secretarias municipais.

• Concessão de incentivo econômico à empresa Planejar Móveis Ltda, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial – PRODIC. Ressarcimento de 50% da locação com a contrapartida de gerar 5 empregos no primeiro ano e mais 5 empregos no segundo ano, totalizando 10 empregos em 24 meses que é o prazo do incentivo concedido.

• Aumento no orçamento do PRODIC, através do PPA encaminhado para a SMF, elevando de R$ 200.000,00 para R$ 415.000,00. Gestão valoriza e está se preparando para buscar novos investimentos. Não há áreas municipais disponíveis para novos investimentos. Alternativa é oferecer incentivos fiscais e para tanto o Município precisa estar preparado para ser mais competitivo.

• Envio do projeto da nova lei da Liberdade Econômica para Câmara de Vereadores, aperfeiçoando o fluxo de tramitação dos processos de abertura de novas empresas. Aumentamos a previsão de inclusão de atividades classificadas como baixo risco que agilizem a tramitação dos processos destas empresas. Muito mais rápido, pois dispensa o licenciamento prévio da abertura das mesmas. Também incluímos a previsão de alvará provisório para atividades enquadradas com médio risco sem condicionantes.

• Intermediação junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado do protocolo da Carta Consulta para instalação da empresa Sementes Botucaraí (Sementeira e Fábrica de Rações) no Distrito Industrial do Porto. Já tramitando no Estado.

Interiorização do Programa Exporta RS com as presenças do Coordenador Silvio Andriotti e a analista de Comércio Exterior Margit Knorr. Programa promovido pelo governo do Estado, com o objetivo de auxiliar as empresas gaúchas com potencial exportador a iniciar ou aumentar a exportação. Aproximadamente 20 empresas participaram do encontro.

• Lei do Procon Municipal, transformamos o Edecon – escritório de defesa do consumidor em Procon Municipal, trazendo legitimidade e força para o órgão fiscalizar, emitir notificações e aplicar multas em caso de descumprimento da legislação consumerista. Só podíamos orientar. Prevê a possibilidade de recebimento de recursos através de editais apresentados pelo Estado e União. A lei antiga era datada de 1994.

• Termo de Cooperação firmado em parceria com o SENAI e Sindicato das Indústrias do Mobiliário, Construção e Olarias – SIMCO, para implementar o Programa Senai de Reconstrução e Capacitação Comunitária. Oferecimento de cursos rápidos gratuitos na área da construção civil. Os cursos serão realizados em estruturas públicas municipais, e o resultado das aulas práticas ficam como entrega para o município, dispensando a necessidadede custos para contratação de serviços de reparos nestas estruturas municipais definidas em conjunto com a SMED E SMDS.

• Parceria com Sebrae/RS para consultoria junto ao Comtur a assessoria junto à empresas ligadas direta e indiretamente ao setor turístico.

• Aprovação de alteração da Lei do Comtur na Câmara e reformulação do corpo conselheiros Comtur. Portaria 1.567/2025.

• Recadastramento do município e da Região Turística Central do RS no Mapa do Turismo Brasileiro.

• Parceria com IBPECAN para a execução do 2º ENAPECAN.

• Decretos que instituem eventos oficiais: Rodeio Crioulo CN Estância da Tradição, Trilha dos Arrozais, Território Negro (Fazenda Tafona e Rodeio Crioulo CTG Bonifácio Gomes.

• Participação no STAND e no Seminário Políticas Públicas – Empreendedorismo Inovador “Cachoeira Tech”, na 25ª Fenarroz.

• Agendamento do Curso de Artesanato com Palha de Milho para envolvidos com o Turismo Rural – parceria com o SENAR – final de julho.

AÇÕES, ATIVIDADES E PROJETOS EM ANDAMENTO

• Nova lei do Prodic elaborada (a lei é datada de 1990, muito antiga e feita para outra realidade do município) e está aguardando análise da Procuradoria Jurídica. As principais alterações foram na ampliação dos segmentos que poderão receber incentivos. Não criamos isenção de novos impostos municipais, e sim aumentamos os segmentos. Além da indústria, único segmento contemplado pela lei atual, incluímos Agroindústrias, Logística, Centros de Distribuição, Comércio e Serviço, Estabelecimento Hoteleiro, Aeroportuário. Para atrair investidores o município deve estar preparado para oferecer concretamente benefícios e assim ser mais competitivo. Escassez de áreas municipais para cedência aos investidores, assim, o município precisa ampliar os segmentos que podem receber benefícios.

• Em complementação a lei do PRODIC está sendo elaborada lei Municipal de Desenvolvimento Econômico para Cachoeira do Sul, caracterizando determinada região em interesse industrial para recebimento de um programa robusto de incentivos e isenções visando a atração de novos investimentos.

• Município apto a aderir o programa TUDO FÁCIL EMPRESAS, onde as empresas classificadas como baixo risco poderão ter todas as licenças analisadas em até 10 minutos. Aguardando a implantação pela Junta Comercial.

• Ações para integração do sistema municipal com o sistema da RedeSim (Junta Comercial) e sistema gov.br para facilitar o fluxo de tramitação dos processos de análise de viabilidade econômica e licenciamentos municipais (alvará sanitário, ambiental e localização/funcionamento). Dá mais transparência e clareza na tramitação dos processos.

• Contratação de empresa especializada para elaboração do Plano de Segurança Operacional e do Plano de Zoneamento Específico de Ruído no Aeródromo Municipal.

• Projeto de investimento para instalação de iluminação noturna, alongamento da pista de pouso e decolagem, construção de terminal de passageiros e substituição do cercamento do aeródromo apresentado ao Governador Eduardo Leite.

• Análise de pedido de interessado na instalação de oficina aeronáutica em área disponível no Aeródromo.

• No dia 07/08, na Sociedade Rio Branco será realizada a primeira Feira de Negócios em Cachoeira do Sul. Evento realizado em parceria com o Sebrae, CDL e Sicredi com o objetivo de conectar novos fornecedores de alimentos, bebidas e serviços diferenciados com potenciais empresas compradoras do Município

• Sala do Empreendedor promoverá o 1º Seminário do Empreendedorismo na data de 07 de outubro.

• Levantamento das informações necessárias para incluir o município de Cachoeira do Sul no programa promovido pelo Invest RS, uma agência de desenvolvimento do Estado que tem a missão de atrair investimentos e promover comercialmente o Estado.

• Ajuste da exploração comercial dos Quiosques da Praça José Bonifácio e Praça Honorato.

• Desenvolvimento de projetos com a UFSM – Souvenirs com valor agregado;

• Desenvolvimento de novos Gts e novas ações norteadas pelo PMT
• Execução Projeto Consulta Popular – Setur
• Nova cédula para a Consulta Popular (demanda turismo)
• Participação como Interlocutora Regional e Conselheira junto à Setur
• Execução do projeto de Roteirização do Turismo Rural em parceria com a Uergs

• Construção de novo folder promocional do município;

• Participação institucional em feiras e eventos, promovendo produtos, atrativos e eventos do município. (Expointer, Festuris, e etc)

• IV Seminário de Turismo de Cachoeira do Sul – 30 de setembro;

• Apoio na organização do 2º ENAPECAN.

• Retorno da proposta enviada para as Emendas do Deputado Federal Van Hattem.

• Solicitações de doações à Receita Federal.

• Parceria com a SMMA para o Projeto Jacuí.

FUTURAS: Até o final de 2026

• Desmembramento e viabilização de lotes do Distrito Industrial do Porto;

• Organização de uma feira de negócios exclusiva para fornecedores locais, a fim de fomentar e potencializar a economia local.

• Certificações dos Programas Sala do Empreendedor e Cidade Empreendedora;

• Execução de rotas cicloturísticas afetadas pelas más condições da BR 153 e reforma da Ponte do Fandango;

• Promoção/divulgação de produtos turísticos;

• Execução de outras ADSs do PMT.

• Participação institucional em feiras e eventos, promovendo produtos, atrativos e eventos do município. (Expointer, Festuris, e etc)