Com a aprovação do Orçamento de 2022 pelo Congresso Nacional os prefeitos de todo o país já podem se movimentar para pleitear recursos para seus municípios por meio das emendas individuais impositivas.
As emendas parlamentares são parte do orçamento federal que cada deputado e senador pode determinar onde serão aplicadas. Os possíveis beneficiários, isto é, aqueles que podem receber esses recursos são estados, municípios, Distrito Federal, consórcios públicos, organizações da sociedade civil ou serviços sociais autônomos.
Essas emendas são chamadas impositivas porque a União é obrigada a executá-las. O orçamento do ano que vem destina R$ 10,93 bilhões para atender as emendas de deputados e senadores. Cada parlamentar tem cerca de R$ 18 milhões em recursos para elaborar suas emendas.
Segundo Cesar Lima, especialista em Orçamento Público, após a publicação da LOA de 2022, os parlamentares terão 15 dias para indicar os beneficiários de suas emendas. Enquanto isso, os gestores públicos podem tentar garantir parte desses recursos para trazer melhorias para a população local, orienta.
“Com base nas emendas apresentadas pelos parlamentares [os municípios] já podem saber: ‘ó, ele apresentou uma emenda para uma ação orçamentária que dá para construir estrada, comprar equipamento, construir uma praça, essas ações de infraestrutura urbana’. Então, o gestor já pode ir no parlamentar, sabendo o que aquela emenda atende, e solicitar ‘ó, eu quero pavimentar uma rua no meu município, eu quero uma patrulha mecanizada, eu quero asfaltar uma estrada vicinal’, esse tipo de coisa”, indica.
Angariar recursos extras por meio de emendas parlamentares pode ser a solução para cidades que estão com o caixa apertado ou dificuldades para realizar investimentos, principalmente após a crise econômica causada pela pandemia da Covid-19.
Simone Marquetto, prefeita de Itapetininga (SP), diz que a busca por recursos oriundos de emendas, tanto em nível federal, quanto estadual, é frequente em sua gestão, pois a arrecadação própria da cidade não é suficiente para fazer todas as melhorias. “Em tempos de crise econômica, não dá pra gente estar aumentando impostos, então esses recursos e esses convênios, e buscar essas emendas, hoje, é uma das grandes soluções para os municípios”, relata.
A gestora diz que o orçamento de Itapetininga cresceu R$ 120 milhões desde 2017. Os recursos extras ajudaram a colocar “a casa em ordem”. Levantamento da prefeitura aponta que Itapetininga conseguiu cerca de R$ 114 milhões através de convênios e emendas junto a outros entes da federação. E, em 2022, já há previsão de mais dinheiro dessas fontes.
“Nós já vamos ter de licitação do governo federal, de conquistas por emendas, aproximadamente, R$ 4 milhões, fora a conquista de veículos, maquinários e de licitação programada para 2022 com recursos estaduais, que são mais R$ 17 milhões. Então, para 2022 são mais R$ 22 milhões de reais programados em licitação para que a gente possa trazer investimento e melhorias para o cidadão que vive em Itapetininga”, afirma.
Fonte: Brasil 61
