Fecomércio-RS, Fiergs e Federasul querem mudança nas regras da bandeira preta e suspensão pagamento ICMs

As três federações, Fecomércio-RS, Federasul e Fiergs, juntamente com o Sebrae, formalizaram, em documento entregue ao governador Eduardo Leite,  um pedido de “aperfeiçoamento” das restrições impostas pela bandeira preta ao comércio varejista e atacadista e de serviços não essenciais. As entidades querem o atendimento presencial restrito e o drive-thru, seguindo os mesmos protocolos do comércio varejista e atacadista de itens considerados essenciais, como monitoramento de temperatura e testagem dos trabalhadores, além da lotação de uma pessoa, com máscara, para 8m² de área útil, que já é exigido.

Protocolada no Palácio Piratini, o texto destaca a preocupação diante do agravamento da disseminação da Covid-19 no Estado, mas questiona a eficiência do fechamento integral das atividades comerciais, citando o alto custo socioeconômico da medida e sua baixa contribuição para o combate da disseminação da doença.

O texto também destaca que as “diferenciações” de tratamento concedidos tem gerado “desequilíbrios concorrenciais graves que provocam divergências dentro do próprio setor, prejudicando a competitividade”. Os presidentes que assinam o documento, Anderson Trautman Cardoso, da Federasul, Luiz Carlos Bohn da Fecomércio-RS e Gilberto Petry, da Fiergs/Sebrae, pleiteiam que na impossibilidade de atender essa demanda, “sejam suspensos os prazos de pagamento do ICMS dos estabelecimentos comerciais varejistas e atacadistas de itens considerados não essenciais, bem como de serviços não essenciais, durante a vigência da bandeira preta, tendo em vista a restrição de suas atividades”.