Detran-RS reafirma intenção de devolver valor pago a mais por licenciamento de 2021

O diretor-geral do Detran gaúcho, Enio Bacci, reafirmou, nesta terça-feira (26), que as pessoas que já pagaram a taxa de licenciamento de veículos de 2021 com o atual valor deverão ser ressarcidas pelo governo do Estado, quando se confirmar a redução do tributo. Segundo Bacci, a vontade do Detran é devolver os valores, mas isso dependerá de como o projeto de lei revendo as taxas do órgão será aprovado pela Assembleia.

— Jamais cogitamos essa hipótese de não buscar a devolução desses recursos (aos proprietários dos veículos). Agora, uma taxa como essa não é nem o governador que decide. Vem por um projeto de lei que tem que ser aprovado pela Assembleia Legislativa. Esse projeto de lei tem que prever a devolução — disse Bacci.

De acordo com Bacci, a tendência é que o governo do Estado envie, nos próximos dias, um novo projeto de lei à Assembleia com as mudanças nas taxas do Detran-RS para 2021. Os deputados estaduais devem se debruçar sobre o tema em fevereiro, quando se encerra o recesso parlamentar.

A previsão do Detran é que o novo projeto do governo do Estado preveja uma redução de ao menos 10% no valor do licenciamento, devido à extinção do documento físico.

O licenciamento de veículos passou a ser totalmente digital em 2021. Assim, o  Detran deixa de ter os gastos com a impressão em papel-moeda e com a envio do documento pelos Correios. A taxa seguirá existindo, pois, de acordo com o Detran-RS, segue existindo o custo com a manutenção da base de dados.

 

Fonte Gaúcha/ZH

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