Defensoria Pública do RS, MPF e DPU recomendam que Municípios da região central reavaliem flexibilização de medidas sanitárias

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), o Ministério Público Federal (MPF/RS) e a Defensoria Pública da União (DPU/RS) emitiram  a Recomendação  com o objetivo de sensibilizar os prefeitos que compõem a Associação dos Municípios da Região Central do Estado (AMCENTRO) sobre a importância de não adotarem medidas mais flexíveis que aquelas indicadas pelo modelo de distanciamento controlado do Governo do Estado.

A iniciativa surgiu devido ao agravamento do cenário de pandemia da covid-19, especialmente em relação aos indicadores referentes às hospitalizações, à velocidade de contaminação e aos óbitos. Este último indicador, por exemplo, apresentou severa piora no mês de dezembro de 2020, quando comparado a setembro, mês em que foi implantado o regime de cogestão pelos Municípios. Essa piora inclusive levou o Estado a suspender por duas semanas a aplicação da cogestão, nos termos do Decreto Estadual nº 55.609, de 30/11/2020.

A falta de profissionais de saúde para a composição das equipes intensivistas e o maior tempo de espera para a obtenção dos resultados dos exames RT-PCR também foram indicadores considerados para a elaboração da Recomendação.

No documento, as entidades pedem que a AMCENTRO reavalie junto aos Municípios associados o cabimento da adoção da flexibilização das medidas sanitárias segmentadas autorizadas pelo art. 21, § 2º, do Decreto Estadual nº 55.240/20 (com as suas alterações posteriores), a título de cogestão. Optando por mantê-la protocolada junto ao Estado do Rio Grande do Sul, promova a revisão imediata e semanal do Plano Estruturado de Prevenção e Enfrentamento à Pandemia do Novo Coronavírus (covid-19) com Protocolos Específicos a ser aplicado na Região R-01 e R-02, apresentado em setembro e ratificado em dezembro, fazendo-o acompanhar de pareceres técnicos atualizados.

Por fim, as signatárias da Recomendação lembraram que a cogestão não é sinônimo de simples flexibilização, mas sim do compartilhamento de responsabilidades dos Municípios com o Estado e a União, na adequada assistência à população.

A entrega da Recomendação aconteceu em reunião realizada no dia 15 com representantes da associação e gestores dos 31 municípios que apresentaram ao Governo do Estado, em setembro, o Plano Estruturado. Na ocasião, foram expostos os dados sobre a situação da pandemia no Brasil, no Rio Grande do Sul e na região.

“As ponderações apresentadas pelos signatários da Recomendação foram aparentemente muito bem recebidas pelos prefeitos dos municípios que compõem a AMCENTRO, que se comprometeram a se reunir e se manifestar sobre o acatamento”, explica a defensora pública de Santa Maria, Tamara Flôres Agostini.

Segundo a defensora, desde dezembro estavam sendo realizadas reuniões para a elaboração conjunta do documento, que teve a participação de defensores de todas as sedes da Defensoria abrangidas pela região, como Júlio de Castilhos, São Pedro do Sul, São Francisco de Assis, Santiago, Jaguari, Agudo, Restinga Seca, Faxinal do Soturno e Santa Maria. Participaram da reunião no dia 15, além dos defensores públicos que assinaram a Recomendação, também os defensores de Agudo, Rafael Bettio, e de Jaguari, Gustavo Ruffo.

“Essa atuação conjunta demonstra a forma propositiva de agir da Defensoria Pública do Estado, que não mede esforços para a prevenção de conflitos e a colaboração com outras instituições públicas para a proteção da população gaúcha”, afirma Tamara.