Assembleia aprova projeto de desconto a servidores que receberam auxílio emergencial irregular
Por 47 votos a 0, os deputados gaúchos aprovaram nesta quarta-feira(18) o projeto de lei complementar que prevê desconto salarial para os servidores estaduais que receberam irregularmente auxílio emergencial. Segundo dados do Governo, cerca de 3,5 mil pessoas, entre servidores ativos e inativos, efetuaram o saque irregular do benefício nas esferas civil e militar do poder público gaúcho.
A proposta, que tramitava em regime de urgência, determina que os valores recolhidos pelo Estado sejam devolvidos aos cofres federais. “É importante referir que essas irregulares não são totalmente provenientes de má fé. alguns beneficiários tiveram depósitos por conta de depósito incorreto e cruzamento de dados falho”, ressaltou o líder do governo no Legislativo, Frederico Antunes (PP).
Conforme o deputado Fábio Ostermann, a bancada do NOVO percebeu que havia nomes iguais na lista de beneficiados pelo auxílio no Estado. “À época nos chamou atenção e avisamos o Tribunal de Contas do Estado. Estamos felizes pela votação desse projeto, mas acreditamos que ainda é insuficiente. Entendemos que deveria ser feita uma investigação daqueles que tiveram má-fé no recebimento deste benefício”, disse Ostermann.
Já Valdeci Oliveira (PT) disse que o projeto é importante no sentido de manter a transparência, mas percebe que programas de renda básica são importante diante da alta do desemprego em meio à pandemia do novo coronavírus. Oliveira destacou projeto de renda básica emergencial que tramita na Assembleia Legislativa. “Não é assistencialista. Ao contrário, uma renda básica contribui para o aquecimento da economia”.
O projeto de devolução dos valores prevê que os valores recebidos indevidamente sejam acrescidos de juros, com taxa de 1% ao mês, para o cálculo do ressarcimento. Caso sejam flagrados no esquema de recebimento ilegal do auxílio, os funcionários públicos podem ser impedidos em promoções e, até mesmo, despedidos. Eles terão direito de se defender antes da sanção.
fonte Rádio Guaíba
