Prefeitura de Paraíso do Sul publica abertura dos editais para projetos no Cadastro de Cultura – Lei Aldir Blanc

LEI ALDIR BLANC: Regulamenta os procedimentos necessários à aplicação dos recursos recebidos pelo município para a execução das ações emergenciais destinadas ao setor cultural. Prazo até 24/11/2020.

De acordo com os dispositivos legais considerando a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.464, que tratam sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a Prefeitura de Paraíso do Sul  TORNA PÚBLICA a abertura de TRÊS EDITAIS que têm por objeto o auxílio a espaços culturais e a seleção de projetos culturais que tenham a finalidade de fomentar a economia da cultura local, incentivar artistas, grupos artísticos e produtores culturais que promovam a fruição da cultura, a diversidade cultural e favoreçam o desenvolvimento da cidadania em Paraíso do Sul de acordo com os princípios advindos da Lei Aldir Blanc.

PRAZOS: inicia em 12 de novembro e encerra no dia 24 de novembro de 2020 as 17:00.

Editais e anexos disponíveis no site: http://paraisodosul.rs.gov.br/pt/