Sem aulas, sem eventos! diz mais uma vez Governador do Estado
O calendário definido pelo Palácio Piratini para a retomada das aulas do Ensino Médio na rede estadual aponta para esta terça-feira (20). No entanto, prefeitos que já haviam editado decretos restringindo o retorno das atividades presenciais em suas redes municipais, ampliaram a suspensão também para as escolas do Estado. Não há ilegalidade na ação, mas o governo gaúcho pontua que, com a porta aberta das instituições não for liberada, as cidades não poderão retomar outras atividades, como eventos.
De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), não há ilegalidade na decisão de prefeitos restringirem a retomada das escolas estaduais, já que há a previsão de que municípios têm autonomia para adotar medidas mais restritivas do que o governo gaúcho. No entanto, em mais de uma oportunidade, o governador Eduardo Leite lembrou que as prefeituras que não permitirem as aulas presenciais, não poderão permitir a realização de eventos.
— Não faz sentido haver liberação de evento antes de haver liberação das aulas, o retorno das aulas. É importante a gente priorizar o ensino — afirmou Leite,
