Incra/RS apresenta estudo sobre mercado de terras para secretários municipais

Valores de referência para terras em todo o Rio Grande do Sul: esta é a contribuição dada pelo Incra/RS com o Relatório de Análise de Mercados de Terras (RAMT), que pode auxiliar municípios na arrecadação de impostos. Nesta quinta-feira (29), durante a 42ª Expointer, o RAMT/RS foi apresentado durante reunião do Conselho dos Secretários Municipais de Agricultura do RS promovida pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS).

O interesse dos secretários municipais está no Valor da Terra Nua (VTN), necessário para cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) – que pode ser arrecadado e fiscalizado pelo próprio município a partir de convênio com a Receita Federal. A adesão aumenta o repasse de valores aos municípios de 50% para 100%, explicou o auditor-fiscal da Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo, Marco Aurélio Barbiero. Para ele, hoje o ITR é o “patinho feio” dos impostos: com cinco milhões de propriedades, o governo federal coleta anualmente cerca de R$1,3 bilhão – o equivalente a 0,1% da arrecadação total federal. “Não tem sentido uma arrecadação tão baixa. Contamos que os municípios possam transformar isso”, afirmou.

Confiabilidade – A necessidade de se ter parâmetros confiáveis de VTN para cálculo do imposto pode ser suprida com a utilização do RAMT, elaborado em 2017. O Chefe da Divisão de Obtenção de Terras e Implantação de Assentamentos do Incra/RS, André Guidotti, detalhou a metodologia – definida por norma do Incra – empregada na elaboração do Relatório. Para o Rio Grande do Sul, dez Mercados Regionais de Terras (MRTs) foram definidos: Campanha, Planalto, Serra, Campos de Cima da Serra, Central, Pelotas, Metropolitano, Litoral, Fronteira Oeste e Missões. Para cada região, as terras foram classificadas em diferentes tipologias de uso, em níveis categóricos que incluem o uso predominante do solo, o sistema produtivo adotado e/ou as condições endafoclimáticas em que o imóvel está inserido, e a localização. No RAMT do RS, cada Mercado Regional pode ter até 150 elementos de análise, o que permite captar variações nas regiões definidas.

Para chegar às Planilhas de Preços Referenciais, os peritos federais agrários do Incra/RS realizaram um esforço de campo de 22 semanas. O resultado é reavaliado a cada ano, podendo ser mantido (por até dois anos) ou atualizado – o que está ocorrendo. “Já estamos em campo coletando informações”, informou Guidotti, que aproveitou a oportunidade para pedir a colaboração dos municípios nesta etapa. “É importante termos a maior quantidade possível de dados para qualificarmos cada vez mais o trabalho”, afirmou.

O consultor tributário da FAMURS, Milton Mattana, reforçou a importância de que os municípios firmem o convênio com a Receita Federal e passem a arrecadar e fiscalizar o ITR. Orientou os secretários a indicarem, de forma pública, os Valores de Terra Nua adotados, com limites inferiores e superiores. Guidotti endossou que as Planilhas de Preços Referenciais do RAMT trazem tanto a informação do VTN quanto o Valor Total do Imóvel (incluindo benfeitorias) com médias, limites inferiores e superiores, servindo, portanto, de referência para esta demanda e outras. Além disto, o relatório é uma documento público, disponibilizado para todo cidadão no site do Incra.

Saiba mais sobre o RAMT e consulte as planilhas acessando o link: http://www.incra.gov.br/relatorios-analise-mercados-terras