Agricultura e Saúde, juntamente com varejo, elaboram nova legislação sobre fatiados
As secretarias da Saúde e da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural elaboram um novo decreto para regulamentar o fracionamento e a venda de carnes, fiambres e queijos.
Nesta semana, técnicos das duas secretarias apresentaram uma minuta do novo decreto a representantes do setor varejista. O objetivo foi avaliar pontos de melhoria antes de enviar para tramitação.
“Essa proposta foi construída pela área técnica das duas secretarias, que estão empenhadas em resolver esse impasse e trazer clareza para o que compete a cada órgão”, disse o secretário da Agricultura, Covatti Filho.
Desde a revogação do Decreto Estadual 53.304/2016, as formas de fracionamento e comercialização estão regidas pelo Decreto 23.430, de 1974.
A proposta da nova legislação é revogar artigos que já são cobertos por leis federais ou estaduais posteriores e também determinar as atribuições de cada secretaria na fiscalização dos produtos.
Os representantes do setor varejista que compareceram à reunião, realizada na terça-feira (23/7), devem encaminhar por e-mail as alterações sugeridas ao texto do novo decreto. Em breve, haverá novo encontro para avaliar as alterações.
Participaram da reunião a deputada Any Ortiz; a diretora do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (Cevs), Rosângela Sobieszczanski; o chefe de gabinete da Seapdr, Erli Teixeira; o diretor do Departamento de Defesa Agropecuária (DDA/Seapdr), Antonio Carlos Ferreira Neto; o vice-presidente da Fecomércio, João Micelli; e representantes do Sindigêneros-RS e da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas).
