Governo do Estado conclui até o fim do mês o edital da RSC-287
A Secretaria Estadual de Governança e Gestão Estratégica (SGGE) trabalha para dar resposta às 268 sugestões encaminhadas pela região para o processo de concessão da RSC-287. São pedidos de inclusão de obras, como ampliação de capacidade da ERS-400, de Sobradinho a Candelária, pontes, terceiras faixas e inclusão de trechos urbanos. As sugestões serão analisadas até o fim deste mês, quando o texto deve ser fechado.
De acordo com a SGGE, após a realização da audiência pública em Santa Maria, há um mês, e a conclusão da consulta pública feita por e-mails, ambas organizadas pela Secretaria Estadual de Logística e Transportes, 268 propostas foram coletadas. Parte delas foi apresentada no encontro de Santa Maria, mas a maioria foi enviada pela internet.
Todo esse conteúdo foi encaminhado para a SGGE, que poderá incluir as sugestões viáveis na redação final do edital. Por determinação legal, todos os participantes do processo de consulta pública também precisam receber uma resposta oficial do governo. Posteriormente, essas respostas serão publicadas junto ao edital. O prazo para a conclusão da análise é o mês de junho. Passada essa etapa, a pasta vai finalizar o documento para que ele possa ser apreciado pelos órgãos de controladoria do governo gaúcho.
O próximo passo, programado para julho, será a revisão legal do edital. O texto com modificações será apresentado à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), à Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) e à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs). A Secretaria mantém o prazo final de publicação do edital para agosto e, depois, o lançamento da licitação na Bolsa de Valores de São Paulo.
Além da RSC-287, o Piratini também irá lançar os editais da ERS-324, da região de Passo Fundo, e da Estação Rodoviária de Porto Alegre. O pacote faz parte do primeiro lote de concessões por meio do programa RS Parcerias, apresentado em março pelo governador Eduardo Leite (PSDB).
A principal condição para a concessão, que terá 30 anos de duração e está avaliada em R$ 2,2 bilhões, é a duplicação de 204,5 quilômetros da RSC-287, de Tabaí até Santa Maria.
A duplicação e a manutenção da rodovia serão viabilizadas por meio de cinco praças de pedágio. Duas delas já estão instaladas e em operação com a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), em Venâncio Aires e Candelária. Essas serão as primeiras praças com a cobrança, assim que tiver início a concessão. A partir do segundo ano de contrato, entrarão em operação as praças de Taquari, Paraíso do Sul e Santa Maria.
O preço do pedágio será o critério de seleção da empresa. O teto para a tarifa na RSC-287 foi fixado em R$ 5,93. Esse valor tem chances de baixar, caso ocorra uma grande procura e lances de diferentes grupos empresariais. Pelo menos cinco empresas – nacionais e estrangeiras – acompanham o desenrolar do processo de perto.
fonte Portal Gaz
