Judiciário implementa questionário padronizado de atendimento às vítimas de violência doméstica
“As ameaças ou agressões físicas têm se tornado mais frequentes ou mais graves nos últimos seis meses?”
“Você sente-se isolada de amigos, familiares, pessoas da comunidade ou trabalho?”
“Você se considera dependente financeiramente do autor da violência?”
“Os filhos já presenciaram as agressões?”
Essas são algumas das perguntas integram o Questionário de Avaliação de Risco para a prevenção e enfrentamento de crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, um importante instrumento de apoio e proteção que passará a ser aplicado junto às Delegacias de Polícia gaúchas, no momento em que as vítimas buscarem ajuda. Termo de Compromisso que viabiliza a sua implementação foi assinado na sede da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), na Capital.
Mais do que um retrato da violência doméstica no Estado, a aplicação do formulário deverá instruir inquéritos policiais que apurem crimes dessa natureza, bem como pedidos de medidas protetivas junto à Justiça. Assinam o Termo de Compromisso o Poder Judiciário, Ministério Público, Secretaria de Segurança Pública do RS e Defensoria Pública do Estado.
Representando o TJRS, a Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Denise Oliveira Cezar, destacou a importância da parceria e da aplicação do formulário. “O desafio é combater uma cultura enraizada na nossa sociedade. Poderemos trazer para o público dados que antes não eram quantificados. Os dados sobre violência doméstica sequer existiam”, ressalta a magistrada. “Esse questionário é muito importante porque oferece à vítima maior acolhimento e proteção”, acrescentou.
O questionário é formado por 20 questões que abordam aspectos da vida do agressor e da vítima, e mapeiam o histórico de violência entre os envolvidos. A parceria também permitirá a capacitação dos atores do sistema de justiça criminal, o aperfeiçoamento contínuo desse modelo e a disponibilização de dados relevantes para a identificação do risco de ocorrência de violência doméstica. O projeto será implantado, inicialmente, em Porto Alegre (âmbito da DEAM e Plantão Policial dos Vulneráveis, quando instalado), e nos demais Municípios que tenham Delegacias de Atendimento à Mulher, possibilitada a sua extensão às demais cidades do Estado e Delegacias de Polícia.
