Senado proíbe casamento de menores de 16 anos
Um projeto de lei que proíbe o casamento de pessoas com menos de 16 anos foi aprovado nesta semana pelo Senado. Atualmente, o Código Civil autoriza uniões abaixo dessa idade em caso de gravidez.
Apresentado pela ex-deputada Laura Carneiro, o projeto já havia sido aprovado pela Câmara no ano passado e agora depende de sanção presidencial para entrar em vigor. Para adolescentes com 16 ou 17 anos, o projeto mantém a legislação atual: é possível a união, desde que autorizada pelos pais.
A nova lei é uma adaptação a orientações da ONU. De acordo com o UNICEF , na última década foram evitados 25 milhões de casamentos de menores de idade. No Brasil, no entanto, ainda vinham ocorrendo muitos casos, segundo a senadora Eliziane Gama (PPS-MA), principalmente de meninas em idade escolar:
— O Brasil é o quarto país do mundo em casamentos infantis. Os dados mostram que 877 mil mulheres brasileiras se casaram até os 15 anos de idade nos últimos anos. Essas jovens engravidam cedo e não mais estudam.
O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) lembrou que em regiões do Norte e do Nordeste não é raro o casamento ou a união de jovens menores de 16 anos.
— Uma criança, um jovem de 15 anos não pode beber, não pode dirigir, não pode votar. Então, é lógico que também não possa se casar.
A agência da ONU informou que a proporção de mulheres que se casam enquanto crianças no mundo diminuiu 15% na última década, descendo de uma em cada quatro meninas para uma em cada cinco.
