Dinheiro confiscado pela Justiça Gaúcha abala planejamento financeiro do Estado, diz Governador
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, classificou de lamentável o episódio do sequestro de R$ 157 milhões dos cofres do Estado efetuado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para o pagamento de precatórios. Leite recordou que esteve ao TJRS conversando sobre a crise financeira que abala o Estado, porém, segundo ele não teve seu apelo atendido.
O chefe do Executivo gaúcho ressaltou que o confisco abala o planejamento financeiro do Estado. “Ainda mais em meio a um cronograma de pagamento de salários”, salientou. Sobre o grau de impacto, disse que a Secretaria de Fazenda está analisado para verificar em que nível atrapalha o pagamento dos servidores. Eduardo Leite frisou que o Estado ingressará no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma representação para suspender esta ação: “Vamos trabalhar para reverter o mais breve possível.”
Ele voltou a dizer que na ocasião da reunião com integrantes do Tribunal o Estado nunca deixou de considerar alternativas de pagamento dos precatórios. E por fim reforçou que a recuperação do Estado passa por todos os setores – iniciativa privada, servidores, secretários, Legislativo e Judiciário.
Encontro no TJRS
Na ocasião, Leite solicitou que a Corte não modificasse, ao menos neste primeiro ano de governo, a atual metodologia de pagamento de precatórios. Atualmente o Executivo está obrigado a pagar 1,5% da Receita Corrente Líquida aos credores, o que corresponde a cerca de R$ 50 milhões mensais, somando aproximadamente R$ 600 milhões ao ano.
De acordo com nova regulamentação, definida pela emenda constitucional 99/2017, Estados e municípios devem quitar suas dívidas até 2024. Isso, em tese, obrigaria o Estado a desembolsar até 1/6 de R$ 15 bilhões, o que representa cerca de R$ 2,5 bilhões anuais ou quase R$ 210 milhões por mês.
