Justiça nega liminar para elevar teto salarial de servidores públicos no Estado
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) negou nesta semana pedido de liminar para elevar o teto salarial do funcionalismo no governo do Estado de R$ 30.471,11 para R$ 35.462,22. A ação foi interposta pelos sindicatos dos servidores da administração tributária e dos auditores fiscais e pela associação dos oficiais da Brigada Militar e foi relatada pelo desembargador Glênio José Wasserstein.
Os sindicatos pedem equiparação do teto com os salários dos desembargadores do TJ, conforme manda a Constituição estadual. Em dezembro,os desembargadores se autoconcederam reposição de 16,38%, mesmo percentual sancionado pelo então presidente Michel Temer aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Além do TJ, a cúpula de Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado também receberam o percentual.
O governador Eduardo Leite foi ao Supremo Federal pedir que o reajuste fosse suspenso já que seria necessário deputados aprovarem o aumento salarial do Judiciário.
Conforme decisão do desembargador, não houve concessão de liminar porque não há urgência no tema. “Entendo que o mais prudente, no momento, é aguardar a manifestação da autoridade coatora”, disse Wasserstein no despacho.
fonte Gaúcha/ZH
