Sancionada lei que autoriza parcelamento do 13º dos servidores estaduais. Dinheiro só deve estar disponível dia 20
O governador José Ivo Sartori sancionou a lei que autoriza o parcelamento do 13º salário do funcionalismo A aprovação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Estado desta quarta-feira (12). Contudo, o empréstimo ainda não está disponível.
Com a aprovação da lei, o Banrisul deve abrir, nos próximos dias, a possibilidade do recebimento do 13º por meio de empréstimo bancário. Os valores, no entanto, só devem cair na conta dos correntistas a partir do dia 20 – data legal de pagamento do benefício. Procurado o Banrisul ainda não informou as datas de abertura da operação e de depósito aos contratantes do empréstimo.
O parcelamento do benefício foi aprovado nessa terça-feira (11), por unanimidade, pelos deputados estaduais. O texto prevê ainda indenização de 1,5% ao mês pelo atraso no pagamento da obrigação.
O documento foi sancionado por Sartori sem vetos. Com isso, a emenda de autoria do deputado Pedro Ruas (PSOL), aprovada também por unanimidade, que tem como objetivo garantir que o banco ofereça o empréstimo do 13º também aos servidores que estão inadimplentes ou que possuem ação judicial, foi aprovada.
Sartori não pagou em dia o 13º em nenhum ano de seu governo. Em 2015, o valor foi pago com atraso, mas em parcela única. Desde 2016, alegando falta de recursos em caixa, o governo paga o benefício de forma parcelada.
