Cerca de 15 mil gaúchos receberão R$ 1,1 bilhão em precatórios do INSS
Gaúchos que venceram ações contra o Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) pedindo revisão de benefícios, devolução de valores ou concessão de pensão repartirão um bolo de R$ 1,112 bilhão em precatórios em 2019. Este é o valor previsto pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para pagamentos da Previdência Oficial a título de precatórios para moradores do Rio Grande do Sul no próximo ano. No total, serão beneficiados 14.907 gaúchos.
O valor está incluído nos R$ 22,382 bilhões previstos na proposta orçamentária aprovada no início do agosto pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) para precatórios em 2019 em todo país e em ações envolvendo diferentes entes do poder público. Este valor contempla o pagamento de indenizações determinadas pela Justiça em processos homologados até 1º de julho de 2018.
– No caso dos precatórios do INSS, o depósito é feito em uma conta criada especificamente para este fim na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2019. Se o processo tiver sido finalizado após 1º de julho, o depósito ocorrerá apenas em 2020 – explica Álvaro Madsen, diretor da secretaria de precatórios do TRF4.
Os valores depositados permanecem na conta por até dois anos. Caso não sejam sacados, retornam ao Tesouro Nacional e precisarão ser requisitados posteriormente pelo beneficiário. Para ter acesso a esse dinheiro novamente, o autor do processo deve solicitar a emissão de um novo precatório por meio de petição judicial, acionando um advogado.
O aposentado, segurado ou pensionista que ganhou ação contra o INSS já consegue saber se está na lista dos precatórios que serão pagos em 2019. Para isso, é preciso consultar o andamento do processo na Justiça e saber se o pagamento já foi determinado pelo juiz do caso (veja abaixo como fazer).
– A consulta deve ser feita no site do TRF4, informando o CPF do segurado e os dados do processo, ou diretamente com o advogado que o representa no caso – orienta Rafael Menezes de Quadros, advogado especializado em Direito Previdenciário.
