Aprovada Lei que possibilita empresas destinarem 5% do ICMS para Segurança Pública
O projeto que cria o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul (PISEG/RS) foi aprovado na Assembleia Legislativa por 42 a 1, sem emenda. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 129/2018, elaborado em parceria do Executivo e o Instituto Cultural Floresta (ICF), possibilita a empresas gaúchas contribuintes de ICMS a compensação de valores destinados à Segurança.
As empresas estabelecidas no Rio Grande do Sul podem destinar até 5% do saldo devedor do ICMS para a aquisição de bens e equipamentos para os órgãos da Segurança ou por meio de depósito no Fundo Comunitário Pró-segurança. Dez por cento do valor repassado será destinado para ações de prevenção, através de depósito no mesmo Fundo.
O Conselho Técnico do Fundo Comunitário Pró-segurança ficará responsável pela avaliação dos bens ou recursos do PISEG, que serão encaminhados para aprovação final pelo secretário de Segurança Pública.
Executivo reuniu deputados para detalhar o projeto
Buscando essa alternativa para reforçar as forças de segurança do Estado, o Executivo reuniu, pela manhã, deputados e empresários para detalhar o PLC. Segundo o chefe da Casa Civil, Cleber Benvegnú, o PISEG/RS foi construído a partir de sugestões da sociedade civil e inspirado nas recentes doações de viaturas e armamentos feitos pelo ICF.
O secretário de Segurança Pública, Cezar Schirmer, destacou a iniciativa, prevendo que parte do ICMS devido por empresas seja destinado ao fundo Pró-Segurança, tendo a gestão dos recursos definida pela área da Segurança. Os empresários Leonardo Fração e Cláudio Goldsztein, representando o ICF, também participaram da reunião.
