Setor arrozeiro pede maior fiscalização do produto importado

A Associação dos Agricultores de Dom Pedrito (AADP) ajuizou ação civil pública solicitando que o Ministério da Agricultura e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) obrigue as empresas a identificar no rótulo das embalagens de arroz a origem da matéria prima utilizada na fabricação do produto. Conforme o presidente da entidade, Cristiano Cabrera, o objetivo dessa ação é o cumprimento da legislação que trata da obrigatoriedade de rotulagem de todo o alimento que seja comercializado, qualquer que seja a sua origem, embalado na ausência do cliente e pronto para ser ofertado ao consumidor.

Cabrera destaca ainda que o arroz brasileiro garante sanidade e todas as exigências impostas pela legislação brasileira, principalmente em relação à saúde alimentar do povo brasileiro. Coloca que por esses motivos é que não se pode correr o risco de falta de fiscalização do Ministério da Agricultura e da Anvisa nas fronteiras. “É preciso cumprir a lei onde exige fiscalização sanitária na entrada dos produtos na fronteira brasileira. E o controle é do manuseio desses produtos que entram, não deixando assim que ocorram misturas oriundas de outros países com o produto produzido aqui dentro do país”, enfatiza.

De acordo com o presidente da AADP, há um risco de desproteção de segurança alimentar a partir do momento em que o arroz de fora misturar com o arroz brasileiro e caso haja uma possível contaminação de toxinas não permitidas na nossa legislação. “Poderemos comprometer toda uma safra porque teremos a obrigação de tirar o produto para consumo, gerando assim um risco muito grande de desabastecimento do povo brasileiro”, afirma Cabrera, salientando que é por isso que a Associação resolveu ingressar com a ação exigindo que seja cumprida a lei para proteção do consumidor brasileiro e para que haja realmente segurança alimentar dentro do país.

Segundo o advogado Anderson Belloli, da Belloli Advogados Associados, que representa a associação, a legislação vem sendo descumprida pelas empresas com a inércia dos órgãos públicos, razão pela qual o setor vem depositando no Poder Judiciário a esperança de ações efetivas contra as ilegalidades existentes no país.