Prefeitura de Cachoeira terá expediente normal entre segunda e quarta-feira de Carnaval

A Prefeitura de Cachoeira do Sul publicou o Decreto 15/2021 que revoga os pontos facultativos dos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021. Os pontos facultativos tinham sido determinados pelo Decreto 04/2021. A justificativa para a revogação é a situação de calamidade pública do Estado do Rio Grande do Sul em função da pandemia do Coronavírus. Desta forma, na segunda, terça e quarta-feira o expediente nas repartições públicas municipais será normal.

DECRETO N°. 15/2021
Altera o Decreto n°. 04/2021 sobre os pontos
facultativos no Município de Cachoeira do Sul para o
ano de 2021.
JOSÉ OTÁVIO GERMANO, Prefeito de Cachoeira do Sul, no uso das atribuições legais que
lhe confere a Lei Orgânica do Município e
CONSIDERANDO as circunstâncias relativas à pandemia COVID-19 e o estado de
calamidade pública vigente em todo o Estado do Rio Grande do Sul, RESOLVE
D E C R E T A R
Art. 1° Ficam revogadas as alíneas “a”, do inciso IV e “a”, do inciso V, do Decreto Municipal
n°. 04/2021, que determinavam ponto facultativo e expediente em turno único na Administração Municipal
nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021, devendo ser cumprido expediente normal nestas datas.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Cachoeira do Sul, 01 de fevereiro de 2021.
JOSÉ OTÁVIO GERMANO
Prefeito