Prefeitura divulga novas regras para Bandeira Vermelha e Decreto Municipal 114
A Prefeitura de Cachoeira do Sul divulga as novas normas para Bandeira Vermelha, conforme Decreto Estadual 55.644, publicado na madrugada desta terça-feira.
Além disso, a Prefeitura editou o Decreto Municipal nº 114 que permite a adoção integral das regras de Bandeira Laranja para as atividades industriais, bem como permite a adoção de algumas regras da Bandeira Laranja para o ramo de alimentação. O novo Decreto Municipal também limita o horário de funcionamento das distribuidoras de bebidas para às 20h, com vedação de consumo de bebida no local. O Decreto passa a vigorar nesta quarta-feira, dia 16 de dezembro.
Conforme informações disponíveis no site do Distanciamento Controlado do Estado, a aferição de temperatura de clientes e funcionários é medida recomendada na Bandeira Vermelha, não constando como protocolo obrigatório. Caso haja nova orientação do Estado sobre essa norma, a Prefeitura fará um novo comunicado orientando a população.
Para mais informações sobre os protocolos, acesse: Monitoramento do Processo de Distanciamento Controlado.
O Decreto Municipal 114 está disponível abaixo.
Abaixo está disponível um resumo com as novas regras.
Resumo das principais alterações – BANDEIRA VERMELHA
ALIMENTAÇÃO
(restaurantes, lancherias, trailers, carros-lanche, padarias, lanchonetes, sorveterias e pizzarias)
→ Funcionamento com 50% da capacidade de lotação e 50% da quantidade de trabalhadores;
→ Permissão do funcionamento de sistema de autosserviço/self-service/buffet;
→ Horário de atendimento presencial com ingresso de clientes permitido até às 22 horas e encerramento das atividades às 23 horas, sendo este o horário limite para saída dos clientes;
→ Grupos de no máximo 6 pessoas por mesa, com distanciamento de 2 metros entre mesas, permitido apenas clientes sentados, sem permanência de clientes em pé;
→ As vendas nos formatos de comércio eletrônico, telentrega, drive-thru e “pegue e leve” poderão funcionar sem restrição de horário, sendo que na modalidade “pegue e leve” fica permitida tão somente a retirada do produto já pronto no local, não sendo permitida a permanência de clientes;
→ Nos locais em que o funcionamento se dá no sistema de autosserviço/self-service/buffet, é obrigatório o uso de luvas descartáveis pelos clientes, as quais deverão ser disponibilizadas pelo estabelecimento;
→ É obrigatório o distanciamento mínimo de 1 metro entre os clientes nas filas.
INDÚSTRIAS
Autorizados a observar os protocolos de Bandeira Laranja.
COMÉRCIO EM GERAL
(não essencial/exceto casos específicos previstos em Decretos Municipais)
→ Horário de atendimento presencial com ingresso de clientes permitido até às 22 horas e encerramento das atividades às 23 horas, sendo este o horário limite para saída dos clientes.
(restaurantes, lancherias, trailers, carros-lanche, padarias, lanchonetes, sorveterias e pizzarias)
→ Permissão do funcionamento de sistema de autosserviço/self-service/buffet;
→ Horário de atendimento presencial com ingresso de clientes permitido até às 22 horas e encerramento das atividades às 23 horas, sendo este o horário limite para saída dos clientes;
→ Grupos de no máximo 6 pessoas por mesa, com distanciamento de 2 metros entre mesas, permitido apenas clientes sentados, sem permanência de clientes em pé;
→ As vendas nos formatos de comércio eletrônico, telentrega, drive-thru e “pegue e leve” poderão funcionar sem restrição de horário, sendo que na modalidade “pegue e leve” fica permitida tão somente a retirada do produto já pronto no local, não sendo permitida a permanência de clientes;
→ Nos locais em que o funcionamento se dá no sistema de autosserviço/self-service/buffet, é obrigatório o uso de luvas descartáveis pelos clientes, as quais deverão ser disponibilizadas pelo estabelecimento;
→ É obrigatório o distanciamento mínimo de 1 metro entre os clientes nas filas.
Autorizados a observar os protocolos de Bandeira Laranja.
(não essencial/exceto casos específicos previstos em Decretos Municipais)
→ Horário de atendimento presencial com ingresso de clientes permitido até às 22 horas e encerramento das atividades às 23 horas, sendo este o horário limite para saída dos clientes.
