MP do RS diz que não denunciou Prefeito Ghignatti, mas que há inquérito em tramitação

O Ministério Público do Rio Grande do Sul esclarece que não denunciou criminalmente o prefeito de Cachoeira do Sul, Sergio Ghignatti. Há, sim, um expediente em tramitação instaurado pela Procuradoria de Prefeitos a partir do recebimento de Notícia de Fato, que pode, em tese, configurar ilícito penal de menor potencial ofensivo. O processo investigativo aguarda atualização de antecedentes e designação de audiência preliminar pela Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS.

Na esfera cível, o Ministério Público informa que aportou uma reclamação na Promotoria de Justiça Cível de Cachoeira do Sul, acusando o prefeito quanto a supostos atos de improbidade administrativa praticados de 2018 a 2020. Após colher informações, a denúncia foi arquivada, haja vista não ter se vislumbrado irregularidade no âmbito da improbidade administrativa.

Contudo, tendo em vista que o autor da reclamação recorreu do arquivamento realizado, alegando que faltaram, nos documentos encaminhados pela Prefeitura Municipal, dados referentes ao ano de 2017, foi mantido o arquivamento em relação a fatos dos anos de 2018, 2019 e 2020, mas solicitadas novas informações referentes ao ano de 2017, bem como foram solicitadas novas informações referentes aos novos fatos apontados no recurso. Para tanto, tendo em vista a necessidade de se aguardar a resposta do oficiado, instaurou-se inquérito civil, estando o procedimento em andamento para análise das informações advindas.

CORREGEDORIA-GERAL
No que lhe cabe esclarecer, a Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por seu corregedor-geral, vem a público afirmar que são falsas as informações ventiladas pelo Sr. Luiz Carlos Romani em meios de imprensa e redes sociais, a respeito da conduta funcional da promotora de Justiça Maristela Schneider, visto que ela não está a responder, nem respondeu, a Processo Administrativo-Disciplinar e sequer figura como investigada em Inquérito Administrativo. No âmbito da Corregedoria-Geral, relacionada a sua pessoa, consta apenas, em fase de análise, uma reclamação encaminhada pelo indigitado senhor.

O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, ressalta que a promotora Maristela Schneider goza da integral confiança do Ministério Público. “É uma excelente promotora e tem todo o apoio da instituição a sua atuação. Ainda, vamos avaliar se a promotora não está sendo injuriada, difamada, porque está havendo excessos em relação às críticas ao seu trabalho”, enfatiza.

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