Ministério Público denuncia Prefeito Ghignatti na 4ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, recebeu denúncia, do MP de Cachoeira do Sul, contra o prefeito municipal, Sérgio Ghignatti, por crime contra a Administração Pública.

Os fatos denunciados pelo cachoeirense Luiz Carlos  Romani, foram de desvio de verba pública no setor de trânsito da Prefeitura. Inicialmente a Promotora Maristela Schneider, determinou arquivamento, mas Romani, contestou e buscou a Corregedoria do MP no Rio Grande do Sul com o Corregedor Geral  Dr. Ivan Saraiva Melgaré, e também no Conselho Nacional do Ministério Público em Brasília.

Em virtude desta denúncia, a Promotora repensou e instaurou um Inquérito, para apurar denúncias, exigindo que o prefeito Ghignatti enviasse a movimentação financeira dos exercícios 2017, 2018 e 2019. Mas até então, a Promotora Maristela Schneider, insistia que não havia elementos para denunciar o prefeito, mas Romani, provou que havia sim. Retornando o pedido da promotora de justiça, e não tendo outra saída, a prefeitura, enviou memorandos, nº 082/2020 assinado por Isabel Nunes da Trindade, contabilista da prefeitura, também de nº 321/2020 assinado por Viviane Santana Dias, Secretária Municipal da Fazenda e memorando 54/2020 assinado por Leonel Slomp Gonçalves, procurador jurídico do município, confessando o desvio de verba pública, ficando caracterizado Réu confesso. Este inquérito possui 688 páginas. Por solicitação de Romani, foi aberto um PAD, Processo Administrativo Disciplinar, contra a promotora Maristela Schneider, que está em fase de conclusão

One thought on “Ministério Público denuncia Prefeito Ghignatti na 4ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado

  • 14 de outubro de 2020 em 20:53
    Permalink

    NOTA DE ESCLARECIMENTO – CACHOEIRA DO SUL

    Referente à notícia veiculada na imprensa local, o Ministério Público do Rio Grande do Sul esclarece que não denunciou criminalmente o prefeito de Cachoeira do Sul, Sergio Ghignatti. Há, sim, um expediente em tramitação instaurado pela Procuradoria de Prefeitos a partir do recebimento de Notícia de Fato, que pode, em tese, configurar ilícito penal de menor potencial ofensivo. O processo investigativo aguarda atualização de antecedentes e designação de audiência preliminar pela Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS.

    Na esfera cível, o Ministério Público informa que aportou uma reclamação na Promotoria de Justiça Cível de Cachoeira do Sul, acusando o prefeito quanto a supostos atos de improbidade administrativa praticados de 2018 a 2020. Após colher informações, a denúncia foi arquivada, haja vista não ter se vislumbrado irregularidade no âmbito da improbidade administrativa.

    Contudo, tendo em vista que o autor da reclamação recorreu do arquivamento realizado, alegando que faltaram, nos documentos encaminhados pela Prefeitura Municipal, dados referentes ao ano de 2017, foi mantido o arquivamento em relação a fatos dos anos de 2018, 2019 e 2020, mas solicitadas novas informações referentes ao ano de 2017, bem como foram solicitadas novas informações referentes aos novos fatos apontados no recurso. Para tanto, tendo em vista a necessidade de se aguardar a resposta do oficiado, instaurou-se inquérito civil, estando o procedimento em andamento para análise das informações advindas.

    CORREGEDORIA-GERAL
    No que lhe cabe esclarecer, a Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por seu corregedor-geral, vem a público afirmar que são falsas as informações ventiladas pelo Sr. Luiz Carlos Romani em meios de imprensa e redes sociais, a respeito da conduta funcional da promotora de Justiça Maristela Schneider, visto que ela não está a responder, nem respondeu, a Processo Administrativo-Disciplinar e sequer figura como investigada em Inquérito Administrativo. No âmbito da Corregedoria-Geral, relacionada a sua pessoa, consta apenas, em fase de análise, uma reclamação encaminhada pelo indigitado senhor.

    O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, ressalta que a promotora Maristela Schneider goza da integral confiança do Ministério Público. “É uma excelente promotora e tem todo o apoio da instituição a sua atuação. Ainda, vamos avaliar se a promotora não está sendo injuriada, difamada, porque está havendo excessos em relação ao seu trabalho”, enfatiza.

    Atenciosamente,

    Clarissa Eidelwein
    Assessora de Imprensa MPRS
    51 99328.1977

    Resposta

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *