Após 30 anos, escritório da Junta Comercial de Cachoeira deixa de funcionar
A direção da Junta Comercial informou às prefeituras e associações comerciais conveniadas que não fará nenhum ressarcimento das despesas para a manutenção dos escritórios das unidades desconcentradas localizados em 59 cidades gaúchas.
Aos representantes do Fórum de Secretários Municipais de Desenvolvimento e da Federasul foi dito que a Procuradoria Jurídica do Estado admite a cobrança pelos escritórios apenas na movimentação de processos em meio físico. Ocorre que desde janeiro foi implanta a Junta Digital, modalidade que eliminou o papel no processo de registro ou alteração da constituição de empresa no RS.
Com a decisão da Junta ficam inviabilizados os escritórios que davam apoio há décadas aos empreendedores e profissionais da contabilidade gaúchos. O mais antigo, localizado em Caxias do Sul, funciona na ACI local há 35 anos, disponibilizando quatro funcionários para o atendimento da região, além de uma servidora da prefeitura.
Para o coordenador do Fórum de Secretários de Desenvolvimento, Carlos Eduardo Lopes da Silva, “não há como as prefeituras cederem funcionários sem contrapartida financeira, sob pena de apontamento dos prefeitos por improbidade” pelos órgão de controle, em especial o Tribunal de Contas do Estado.
A previsão do Fórum é que, a partir desta segunda-feira (3), iniciará o processo de desativação dos escritórios municipais. Quanto ao escritório regional que funcionava junto ao Sindilojas Vale do Jacuí de Cachoeira do Sul, as atividades já encerraram sexta-feira (31), após 30 anos de serviços ininterruptos.
