Ministério Público Eleitoral e Prefeitura de Cachoeira irão multar partidos e candidatos que fizerem derrame de propaganda eleitoral
O Ministério Público Eleitoral de Cachoeira do Sul firmou parceria com Secretaria Municipal do Meio Ambiente, visando atuação na prevenção e responsabilização de derrame de propaganda eleitoral junto a seções, nas vésperas do pleito do próximo domingo, bem como, intentando, concomitantemente, a proteção do patrimônio paisagístico-cultural de Cachoeira do Sul. A iniciativa foi iniciada em 2012 pela Promotora Eleitoral Giani Saad, e mostrou eficácia nos anos seguintes.
Assim, como a responsabilidade civil ambiental é objetiva e o art. 241 do Código Eleitoral dispõe que toda propaganda é responsabilidade solidária dos Partidos, imputando-lhes os excessos, entende-se que a poluição por propaganda no dia da eleição também caracteriza a circunstância e enseja a responsabilidade. No ato da reunião, foi entregue listagem com telefones dos responsáveis dos Partidos, para a Secretaria acionar, em caso de autuação e multa.
De modo que, desde às 22 horas de sábado, dia 06, último prazo para distribuição de propaganda impressa, haverão equipes volantes no interior e na Cidade, apurando a ocorrência de descarte de material próximo a seções eleitorais, em locais públicos, patrimônio histórico e praças, fiscalização que continuará, no dia do pleito.
Igualmente, o Ministério Público Eleitoral, através da Promotora Giani Saad, estará promovendo treinamento e orientações práticas e jurídica a todo pelotão da Brigada Militar, a bem de auxiliar em todas iniciativas para normalidade do transcurso do sufrágio no dia do pleito.
