SIPROM lança nota de repúdio contra intenção do Prefeito em impugnar Piso dos Professores

O SIPROM (Sindicato dos Professores Municipais) de Cachoeira do Sul, lançou nesta quarta-feira, uma nota de repúdio contra a intenção do Prefeito Sérgio Ghignatti de impugnar o Piso dos Professores, ganho na Justiça recentemente. Eis a Nota:

Em 28 de setembro de 2017, aconteceu o julgamento da ação do Piso Nacional do Magistério, quando tivemos parceria da advocacia na ação coletiva, procurando não abarrotar o judiciário. A jurisprudência da 3ª Câmara deu procedência na ação. Obtivemos a manutenção da sentença quanto ao pagamento do Piso por parte do município, foi negado o provimento ao apelo do município. Por unanimidade os desembargadores votaram a favor do pagamento do mesmo.

Em 2018 o processo retorna para o Fórum de Cachoeira do Sul, quando o Assessor Jurídico do sindicato, Dr. Fábio Proença, protocolou pedido à Juíza da Comarca de Cachoeira do Sul, requerendo que seja intimado o município de Cachoeira do Sul, para que implementasse doravante, na folha de pagamento, o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Municipal, em relação aos substituídos. Saiu o despacho da juíza Magali: Intime-se o réu conforme retro postulado (conforme o pedido do sindicato), comprovando nos autos em 15 dias. Assim, a juíza determinou que a Prefeitura implementasse o Piso, deu prazo de 15 dias para o cumprimento da determinação.

            Dá-nos surpresa ouvir o governo dizer que não tem orçamento, não tem previsão, não tem dinheiro…

            O próprio Prefeito, ano passado, quando soube do julgamento da ação fez um pronunciamento diante da maior parte da categoria, na Jornada realizada pelo SIPROM, em outubro, dizendo que não recorreria, sabia que era Lei, que era justo e que os professores mereciam.

            Em 2017 fizeram o orçamento para 2018, já tinham conhecimento do compromisso de pagamento e agora dizem que não tem dotação orçamentária, que não foi previsto o mesmo?

            Para nós o que de fato está faltando é planejamento… respeito com quem faz a máquina funcionar, quem trabalha tem o direito de receber o que lhe é justo. Quando chegam as nossas contas temos que pagar, ninguém pergunta se temos dinheiro sobrando ou não, caso não gerirmos bem nossas finanças não poderemos honrar com nossos compromissos. Até o presente momento não vimos nenhuma estratégia real de economia para falarem em parcelamentos de salários.

            No final de 2017, o governo municipal fez cortes de pessoal, alegando economia para cumprir com o pagamento do piso. Em 2018, mais uma surpresa: no início do ano, quando entrou receita na Prefeitura, foram contratados novamente alguns demitidos e outros novos.

            Reforçamos, não existe economia para cumprir com os compromissos, só ouvimos queixas e ainda por cima tentam culpar o funcionalismo, tirando direitos legítimos reconhecidos pela justiça e como se não bastasse culpam o Plano de Carreira como o vilão de tudo.

            É vergonhoso e triste ouvir que o governo só quer ganhar tempo; mais tempo? A Lei é para ser cumprida desde 2011, isso sim é falta de gestão.

            Lembramos que a Prefeitura já paga o Piso para quase 100 professores municipais que ganharam ações individuais na justiça.