Prefeitura de Cachoeira tem 15 dias para começar a pagar o Piso Nacional para os Professores, determina Justiça

A juíza Magali Wickert de Oliveira, da 2ª Vara Cível de Cachoeira do Sul, determinou que o prefeito Sergio Ghignatti tem um prazo de 15 dias para começar a pagar o piso nacional do magistério no âmbito de uma ação coletiva movida por 705 professores municipais através do Sindicato dos Professores Municipais (Siprom). Os autores já haviam levado ganho de causa em provimento deferido pelo Tribunal de Justiça em 28 de setembro do ano passado que determinou em segunda instância que a Prefeitura começasse a pagar o piso.

No entanto, diante do descumprimento da determinação judicial, o advogado Fábio Proença entrou com uma petição dentro da mesma ação judicial no Fórum de Cachoeira do Sul pedindo que a decisão do TJ seja obedecida pela administração municipal. Assim, a juíza determinou o prazo a contar desta quinta-feira para que a Prefeitura comece a efetuar o pagamento integral do piso.

A presidente do Siprom, professora Josie Rosa, falando ao Programa Rádio Repórter da Fandango AM/FM comemorou a decisão da Justiça que obriga Ghignatti a efetuar o pagamento. A expectativa, segundo ela, é de que o piso comece a ser pago na folha de julho, pois a contabilidade dos vencimentos de junho da foi fechada pela Prefeitura na última segunda-feira (11). “Nós sabemos das dificuldades enfrentadas pela Prefeitura, mas é tudo uma questão de gestão, de se priorizar gastos”, salienta a presidente do Siprom. O procurador Jurídico do município, Leonel Slomp, já foi notificado da decisão e tem os 15 dias de prazo para se manifestar.

Além de contemplar a decisão da Justiça na próxima folha dos professores, a Prefeitura terá ainda de fazer o pagamento das diferenças retroativo a abril de 2011, quando a lei do piso nacional entrou em vigor. Professores com até 10 salários mínimos de valores atrasados poderão recebê-los de modo mais imediato por meio de requisição de pequeno valor (RPV). Acima de 10 salários, os atrasados deverão ser pagos posteriormente por meio de precatórios.

O PISO NACIONAL DOS PROFESSORES

– Jornada de 20 horas semanais: R$ 1.227,67

– Jornada de 40 horas semanais: R$ 2.455,35

– Salário-base dos professores municipais de Cachoeira do Sul por 20 horas semanais (junho/2018): R$ 1.075,23

O impacto da implantação do piso nacional na Prefeitura:

– Além da ação de 705 professores municipais que obtiveram a vitória na Justiça, há outras quatro demandas coletivas pelo Siprom e algumas individuais em andamento esperando cumprimento do pagamento do piso, o que totaliza 1.150 profissionais de ensino.

– A efetivação do piso deverá, conforme cálculos preliminares, ter um acréscimo de R$ 250 mil a R$ 300 mil/mês na folha de pagamento da Prefeitura.