Presidente da Câmara participa de reunião do Comude
O presidente da Câmara de Vereador, Igor Noronha (MDB), participou, nesta segunda-feira (14), da reunião do COMUDE (Conselho Municipal de Desenvolvimento), em que foi eleita a nova diretoria do órgão. Nos próximos dois anos, a presidência do Conselho ficará a cargo de Paulo Alex Falcão.
Como presidente do Legislativo, Igor é membro nato do Conselho, que tem por objetivo a promoção do desenvolvimento local, através da integração das ações do Poder Público com as organizações privadas, as entidades da sociedade civil organizada e os cidadãos, visando à melhoria da qualidade de vida da população, à distribuição harmônica e equilibrada da economia e à preservação do meio ambiente.
“Muito se fala sobre o assunto. Temos que efetivar essas ideias elegendo que tipo de desenvolvimento queremos”, destacou o vereador.
Competências
De acordo com o art. 3º da Lei Municipal n°. 3.439, compete ao COMUDE:
I – promover a participação de todos os segmentos da sociedade local, na discussão dos problemas e na identificação das potencialidades, bem como na definição de políticas públicas de investimentos e ações que visem ao desenvolvimento econômico e social do Município;
II – organizar e realizar as audiências públicas necessárias, em que a sociedade local discutirá e elegerá as prioridades municipais com vistas à Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento do Estado;
III – elaborar um Plano Estratégico de Desenvolvimento Municipal;
IV – promover e fortalecer a participação da sociedade civil, buscando sua integração regional;
V – realizar um intercâmbio com o COREDE/CENTRO, buscando articulação com o Estado.;
VI – formular propostas que sirvam de subsídios à elaboração dos Planos Plurianuais, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento, no âmbito do Município, obedecida a legislação, bem como articular políticas públicas voltadas ao desenvolvimento;
VII – acompanhar e fiscalizar a execução das ações propostas pelo COMUDE, incluídas nos orçamentos municipal e estadual.
