Secretaria Municipal de Educação lança novamente Campanha de Busca Ativa de alunos de 4 e 5 anos
A Secretaria Municipal de educação de Cachoeira do Sul está reeditando este ano, a Campanha de Busca Ativa. A mesma tem a proposta de localizar cerca de 44 crianças, com idade de 4 e 5 anos, incluindo aquelas que moram na divisa com os municípios de Caçapava do Sul, Encruzilhada do Sul e Novo Cabrais. Os nomes começaram a ser divulgados nesta quinta-feira na Rádio Fandango AM/FM que em 2107 foi a parceira da Secretaria na busca de 227 crianças que estavam fora de aula.Elas, foram apontadas como fora da escola, em levantamento através de busca de dados realizados pela própria SMED. A campanha tem a intenção de conscientizar os pais e os responsáveis sobre o compromisso em cumprir a lei 12.796/2013,que torna obrigatória a matrícula de crianças de 4 e 5 anos na Educação Infantil.
Ana Margarete Vivian Machado, Secretária Municipal de Educação, explica em pormenores que de acordo com levantamento apresentado estas 44 crianças não foram localizadas. Se elas estiverem fora da escola, precisamos trazê-las. Se estiverem em outras cidades, precisamos ter certeza de que estão estudando”.
Em relação ao não cumprimento da lei, ou seja, não matricular as crianças de 4 e 5 anos em uma escola, os pais sofrerão penalidades descritas no artigo 249 do ECA e já o município que não atingir a meta de 100% das crianças atendidas, terá os seus recursos bloqueados.
Por fim, não se pode esquecer que de acordo com o artigo 29 da LDB “a Educação Infantil é a primeira fase da Educação Básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade”.
