24ª CRE e Ulbra fecham parceria para oferta de orientação jurídica gratuita à comunidade escolar

A 24ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE) e a Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) fecharam uma parceria que possibilitará às comunidades escolares de Cachoeira do Sul o acesso gratuito a orientações jurídicas e encaminhamento ao Serviço de Assistência Judiciária Gratuita (SAJ) da Ulbra.

O professor Elpidio Santos Magalhães, coordenador do projeto “Ulbra Comunidade”, apresentou a proposta à Coordenadora Regional de Educação, Julieta Pereira Prestes, e ao Coordenador Adjunto, Geraldo Reck Fogliarini, em reunião na tarde desta quarta-feira (4), no gabinete da 24ª CRE. “O objetivo é ampliar o acesso da população carente à justiça, proporcionando orientação jurídica nas áreas do direito de família e direito do consumidor, além de outras áreas, tais como penal e trabalho”, explicou o coordenador do projeto.

O projeto levará professores e acadêmicos da Ulbra até as escolas, onde os atendimentos serão quinzenais. Nos próximos dias a equipe da universidade fará contato com as direções escolares, para apresentar o projeto e planejar, com as que aderirem, o cronograma de oferecimento do serviço para a comunidade.

Qualquer pessoa com renda familiar de até dois salários mínimos poderá buscar orientações jurídicas gratuitas sobre assuntos como, por exemplo, divórcios, ações de alimentos, reconhecimento de paternidade/maternidade, reconhecimento e extinção de união estável, regulamentação de guarda e direito de visitas e defesa de direitos do consumidor. As próprias escolas divulgarão à comunidade do seu entorno os dias e horários de atendimento pelo projeto.