Câmara adia novamente votação da MP que amplia margem consignável para aposentados e pensionistas
Foi adiada para a próxima terça-feira (dia 8) a votação da Medida Provisória 1.006/2020, que aumenta de 35% para 40% a margem do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A análise do projeto de lei de conversão estava prevista para ocorrer na sessão desta quinta-feira, às 11h, mas o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), primeiro vice-presidente da Casa, afirmou que a apreciação teria que ser adiada em razão de ajustes no texto do relatório.
O substitutivo do relator, deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), começou a ser discutido na quarta-feira pelos parlamentares, e estende a abrangência da medida a militares e servidores públicos federais.
A MP 1.006/2020 foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado e tinha validade até dezembro. Caso o projeto de lei de conversão seja aprovado, a margem maior de comprometimento da renda com o crédito passa a valer por mais dois anos, até dezembro de 2022.
Dessa margem de 40%, o percentual de 5% continuará sendo destinado à modalidade de cartão de crédito consignado, como já ocorria antes da apresentação da MP.
