Vice Presidente Mourão defende suspensão do recesso de Deputados e Senadores
O vice-presidente Hamilton Mourão disse, nesta segunda-feira (21), que considera importante que o Congresso suspenda o período de recesso dos parlamentares em janeiro.
Mourão considera importante que o Legislativo vote o orçamento para 2021 e a PEC emergencial. “O que eu vejo: como o orçamento não está votado, acho importante que o congresso suspendesse o recesso para votar o orçamento, como também para votar a PEC emergencial, seria importante para passar o ano sem maiores problemas”, destacou o vice-presidente.
O texto da PEC emergencial cria mecanismos de ajuste fiscal, caso o custo de crédito da União excedam as despesas de capital. No caso de estados e municípios, o gatilho é a elevação das despesas correntes acima do limite de 95%. A PEC Emergencial também modifica limites para gastos com pessoal e proíbe que novas leis autorizem o pagamento retroativo desse tipo de despesa.
fonte CNN Brasil
